A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A SUA INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p831-860Palavras-chave:
Direitos da personalidade, Direitos humanos, Pessoa com deficiência, Qualidade no ensino superior, Inclusão e acessibilidadeResumo
A relevância dos direitos da personalidade conforme suas prerrogativas são advindas dos direitos fundamentais do ser humano, porque os direitos da personalidade vêm definidos como direitos essenciais, considerados como o conteúdo mínimo necessário e imprescindível da personalidade humana. Com a atuação do Poder Público busca-se garantir os meios de acesso à educação e comunicativos básicos a todos os cidadãos, incluindo acesso à acessibilidade, somadas às políticas públicas de qualidades e atuação judiciária consciente das obrigações em matéria de direitos humanos. Assegurar o acesso à educação é promover inclusão social, acabando com os grupos fechados, integrando entre si, todos numa mesma comunidade. No trabalho de ajudar as instituições de ensino no país em relação à acessibilidade, com os pressupostos do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), pode-se entender o processo da educação inclusiva, que no momento tem se representado um desafio para a educação superior.Referências
ALVAREZ, Monique Modesto Ungar. Ativismo Judicial: o conflito entre a Microjustiça e a Macrojustiça no contexto do Direito Fundamental à Educação. Revista eletrônica Direito UNIFACS – Debate Virtual. Disponível em: <http://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/3593/2534>. Acesso em: 29 maio 2016.
ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista Derecho del Estado, Bogotá, no. 30, jan./jun. 2013.
ANGULO, Felix R. O planejamento da qualificação da escola: o leigo graal da mudança educacional. In: MURILLO, F.J.; REPISO, M. M et al. A qualificação da escola: um novo enfoque. Porto Alegre: Artmed, 2007. p. 128.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade: de Acordo com o Novo Código Civil. São Paulo, SP: Atlas, 2005, p. 47-48.
BOAVENTURA, Edivaldo M. Direito à Educação. Revista eletrônica Direito UNIFACS – Debate Virtual. Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2016.
BRASIL - Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto Nº 129, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0129.htm>. Acesso em: 03 março 2017.
BRASIL. Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7823.htm>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 29 maio 2016.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância. Brasília, Junho de 2015. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2016/instrumento_2016.pdf >. Acesso em: 03 set. 2016.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, (Lei nº 9.394/96). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 21 maio 2017.
BRASIL. Lei Nº 10.098, DE 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm>. Acesso em: 19 fev. 2017.
BRASIL. Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm>. Acesso em: 26 mar. 2017.
BRASIL. Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12764.htm>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – NOVO. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/lei-brasileira-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-novo>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. O que faz: Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais. Nova concursos: Cargos Públicos. Disponível em: <http://www.novaconcursos.com.br/portal/cargos/cuidador-de-alunos-com-necessidades-especiais/#ixzz4h4yS4Stk>. Acesso em: 14 maio 2017.
BRASIL. Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Disponível em: <http://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria_Normativa_40-2007_-_republicada .pdf>. Acesso em: 26 fev. 2017.
BRASIL. Regulamento de Monitoria. Escola Politécnica de São Paulo - USP. Disponível em: <http://www.poli.usp.br/pt/ensino/graduacao/aluno/atendimento-ao-aluno/servico-de-apoio-educacional/aluno-monitor.html>. Acesso em: 14 maio 2017.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O art. 209 da Constituição 20 anos depois: Estratégias do Poder Executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior. Fórum Administrativo. DiT.Ptíblico - FA, Belo Horizonte, allo9, n. 105. p. 48-63, 2009. p. 57.
CAMPOS, Arimar Martins. O plano nacional de educação (2011-2020) e a educação especial na perspectiva da educação inclusiva: propostas e desafios. ANPAE – SIMPOSIO. Prefeitura Municipal de Santos – Seduc. 2011. p. 4. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0074.pdf>. Acesso em: 14 maio 2017.
CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Sistemas nacionais de avaliação e de informações educacionais. São Paulo: Em Perspectiva, v. 14, n. 1, 2000. p. 123-124.
CUPIS, Adriano de. Os Diretos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Quorum. 2008.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE, v. 23, n. 3, set./dez. 2007. p. 486-494.
FREITE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 37. ed. São Paulo: Paz e Terra. 2008. p.24.
GRIBOSKY, Claudia Maffini. Competitividade e mudanças no DNA Institucional: construindo a educação superior do futuro. REIS, Fabio Garcia (Org.). São Paulo: Cultura, 2014. p, 123; 125; 126; 130 e 132.
HEINZMANN, Clara. Fachin, Zulmar. Os Direitos da Personalidade como Direitos Subjetivos Públicos. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 10, n. 1, p. 217-234, jan./jun. 2010.
KUZUYABU, Maria. Livre Acesso. Revista: Ensino Superior, ano 18, nº 206, fev. 2016. p. 23-26.
MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. São Paulo-SP: Saraiva, 2013. p.126, 181, 182, 221, 247, 248 299, 315, 316, 320, 322 e 323.
MANGILI, Ana Raquel Périco. Conheça a profissão do cuidador da pessoa com deficiência. Associação de Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear. Disponível em: <http://www.adap.org.br/site/index.php/artigos/208-conheca-a-funcao-do-monitor-da-pessoa-com-deficiencia>. Acesso em: 14 maio 2017.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.p.19.
MORAES, Dislane Zerbinatti; GALLEGO, Rita de Cassia; SILVA, Vivian Batista da. Desafios da Avaliação no Ensino Superior: um exame dos discursos presentes em periódicos educacionais brasileiros (2000-2010). In: Encontro do CIED, 7., Encontro Internacional em Estudos Educacionais, 1., 2010. Anais... Avaliação: Desafios e Riscos. 2010. p. 292.
NUNES, Edson de Oliveira. Educação Superior no Brasil: estudos, debates, controvérsias. Rio de Janeiro: Garamond. 2012. p. 33, 40, 396, 405, 406, 407, 421, 430, 547 e 569.
PEREIRA, Gabriela Cristina. A Monitoria como auxilio ao processo de ensino-aprendizagem: um estudo de caso no curso de ciências contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC: [s.n.], 2009. p. 37.
STANCIOLI, Brunello. Sobre os Direitos da Personalidade no Novo Código Civil Brasileiro. Disponível em: <http://hottopos.com/videtur27/brunello.htm#_ftn1>. Acesso em: 22 maio 2016.
TRINDADE, H. Desafios, institucionalização e imagem pública da CONAES. Brasília, DF: UNESCO/MEC, 2007. p.12.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
