LA PERSONA CON DEFICIENCIA Y SU INCLUSIÓN EN LA ENSEÑANZA UNIVERSITARIA BRASILEÑA
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p831-860Palabras clave:
Derechos de la Personalidad, Derechos Humanos, Persona con Deficiencia, Calidad en la Enseñanza Universitaria, Inclusión y AccesibilidadResumen
La relevancia de los derechos de la personalidad conforme sus prerrogativas son provenientes de los derechos fundamentales del ser humano, porque los derechos de la personalidad vienen definidos como derechos esenciales, considerados como el contenido mínimo necesario e imprescindible de la personalidad humana. Con la actuación del Poder Público se busca garantizar los medios de acceso a la educación y comunicativos básicos a todos los ciudadanos, incluyéndose acceso a la accesibilidad, sumadas a las políticas públicas de calidades y actuación judiciaria consciente de las obligaciones en materia de derechos humanos. Asegurar el acceso a la educación, es promover inclusión social, acabando con los grupos cerrados, integrando entre sí, todos en una misma comunidad. En el trabajo de ayudar las instituciones de enseñanza en el país en relación a la accesibilidad, con los presupuestos del SINAES (Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Superior), puede entenderse el proceso de la educación inclusiva, que en el momento se tiene representado un reto a la educación universitaria.Citas
ALVAREZ, Monique Modesto Ungar. Ativismo Judicial: o conflito entre a Microjustiça e a Macrojustiça no contexto do Direito Fundamental à Educação. Revista eletrônica Direito UNIFACS – Debate Virtual. Disponível em: <http://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/3593/2534>. Acesso em: 29 maio 2016.
ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista Derecho del Estado, Bogotá, no. 30, jan./jun. 2013.
ANGULO, Felix R. O planejamento da qualificação da escola: o leigo graal da mudança educacional. In: MURILLO, F.J.; REPISO, M. M et al. A qualificação da escola: um novo enfoque. Porto Alegre: Artmed, 2007. p. 128.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade: de Acordo com o Novo Código Civil. São Paulo, SP: Atlas, 2005, p. 47-48.
BOAVENTURA, Edivaldo M. Direito à Educação. Revista eletrônica Direito UNIFACS – Debate Virtual. Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2016.
BRASIL - Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto Nº 129, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0129.htm>. Acesso em: 03 março 2017.
BRASIL. Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7823.htm>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 29 maio 2016.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância. Brasília, Junho de 2015. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2016/instrumento_2016.pdf >. Acesso em: 03 set. 2016.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, (Lei nº 9.394/96). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 21 maio 2017.
BRASIL. Lei Nº 10.098, DE 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm>. Acesso em: 19 fev. 2017.
BRASIL. Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm>. Acesso em: 26 mar. 2017.
BRASIL. Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12764.htm>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – NOVO. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/lei-brasileira-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-novo>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. O que faz: Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais. Nova concursos: Cargos Públicos. Disponível em: <http://www.novaconcursos.com.br/portal/cargos/cuidador-de-alunos-com-necessidades-especiais/#ixzz4h4yS4Stk>. Acesso em: 14 maio 2017.
BRASIL. Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Disponível em: <http://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria_Normativa_40-2007_-_republicada .pdf>. Acesso em: 26 fev. 2017.
BRASIL. Regulamento de Monitoria. Escola Politécnica de São Paulo - USP. Disponível em: <http://www.poli.usp.br/pt/ensino/graduacao/aluno/atendimento-ao-aluno/servico-de-apoio-educacional/aluno-monitor.html>. Acesso em: 14 maio 2017.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O art. 209 da Constituição 20 anos depois: Estratégias do Poder Executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior. Fórum Administrativo. DiT.Ptíblico - FA, Belo Horizonte, allo9, n. 105. p. 48-63, 2009. p. 57.
CAMPOS, Arimar Martins. O plano nacional de educação (2011-2020) e a educação especial na perspectiva da educação inclusiva: propostas e desafios. ANPAE – SIMPOSIO. Prefeitura Municipal de Santos – Seduc. 2011. p. 4. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0074.pdf>. Acesso em: 14 maio 2017.
CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Sistemas nacionais de avaliação e de informações educacionais. São Paulo: Em Perspectiva, v. 14, n. 1, 2000. p. 123-124.
CUPIS, Adriano de. Os Diretos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Quorum. 2008.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE, v. 23, n. 3, set./dez. 2007. p. 486-494.
FREITE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 37. ed. São Paulo: Paz e Terra. 2008. p.24.
GRIBOSKY, Claudia Maffini. Competitividade e mudanças no DNA Institucional: construindo a educação superior do futuro. REIS, Fabio Garcia (Org.). São Paulo: Cultura, 2014. p, 123; 125; 126; 130 e 132.
HEINZMANN, Clara. Fachin, Zulmar. Os Direitos da Personalidade como Direitos Subjetivos Públicos. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 10, n. 1, p. 217-234, jan./jun. 2010.
KUZUYABU, Maria. Livre Acesso. Revista: Ensino Superior, ano 18, nº 206, fev. 2016. p. 23-26.
MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. São Paulo-SP: Saraiva, 2013. p.126, 181, 182, 221, 247, 248 299, 315, 316, 320, 322 e 323.
MANGILI, Ana Raquel Périco. Conheça a profissão do cuidador da pessoa com deficiência. Associação de Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear. Disponível em: <http://www.adap.org.br/site/index.php/artigos/208-conheca-a-funcao-do-monitor-da-pessoa-com-deficiencia>. Acesso em: 14 maio 2017.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.p.19.
MORAES, Dislane Zerbinatti; GALLEGO, Rita de Cassia; SILVA, Vivian Batista da. Desafios da Avaliação no Ensino Superior: um exame dos discursos presentes em periódicos educacionais brasileiros (2000-2010). In: Encontro do CIED, 7., Encontro Internacional em Estudos Educacionais, 1., 2010. Anais... Avaliação: Desafios e Riscos. 2010. p. 292.
NUNES, Edson de Oliveira. Educação Superior no Brasil: estudos, debates, controvérsias. Rio de Janeiro: Garamond. 2012. p. 33, 40, 396, 405, 406, 407, 421, 430, 547 e 569.
PEREIRA, Gabriela Cristina. A Monitoria como auxilio ao processo de ensino-aprendizagem: um estudo de caso no curso de ciências contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC: [s.n.], 2009. p. 37.
STANCIOLI, Brunello. Sobre os Direitos da Personalidade no Novo Código Civil Brasileiro. Disponível em: <http://hottopos.com/videtur27/brunello.htm#_ftn1>. Acesso em: 22 maio 2016.
TRINDADE, H. Desafios, institucionalização e imagem pública da CONAES. Brasília, DF: UNESCO/MEC, 2007. p.12.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
