A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A SUA INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

  • Gláucia Cristina Ferreira Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR
  • Ivan Dias da Motta Unicesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá.
Palavras-chave: Direitos da personalidade, Direitos humanos, Pessoa com deficiência, Qualidade no ensino superior, Inclusão e acessibilidade

Resumo

A relevância dos direitos da personalidade conforme suas prerrogativas são advindas dos direitos fundamentais do ser humano, porque os direitos da personalidade vêm definidos como direitos essenciais, considerados como o conteúdo mínimo necessário e imprescindível da personalidade humana. Com a atuação do Poder Público busca-se garantir os meios de acesso à educação e comunicativos básicos a todos os cidadãos, incluindo acesso à acessibilidade, somadas às políticas públicas de qualidades e atuação judiciária consciente das obrigações em matéria de direitos humanos. Assegurar o acesso à educação é promover inclusão social, acabando com os grupos fechados, integrando entre si, todos numa mesma comunidade. No trabalho de ajudar as instituições de ensino no país em relação à acessibilidade, com os pressupostos do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), pode-se entender o processo da educação inclusiva, que no momento tem se representado um desafio para a educação superior.

Biografia do Autor

Gláucia Cristina Ferreira, Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR
Mestre Ciências Jurídicas no Programa de Pós-granduação do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, Maringá (PR)
Ivan Dias da Motta, Unicesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá.
Docente Permanente do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI, Maringá (PR), Brasil.

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Publicado
2017-12-20
Seção
Artigo Original