DISABLED PEOPLE AND THEIR INCLUSION IN BRAZILIAN HIGHER EDUCATION
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p831-860Keywords:
Personality Rights, Human Rights, Disabled People, Quality in Higher Education, Inclusion and AccessibilityAbstract
The personality rights, according to their prerogatives, are relevant because they are essential rights to human being, considered as the minimum necessary and essential content of their personality. The performance of the Public Power must guarantee the means of access to education and basic communication to all citizens, as well as accessibility, to promote quality public policies and the work of the Judiciary that promotes the guarantee of human rights. Ensuring access to education is to promote social inclusion, which will reduce closed groups and promote the integration of all in the same community. In order to help Brazilian educational institutions to promote accessibility, following the assumptions of Sinaes (National System for the Evaluation of Higher Education), it is possible to understand the challenge of implementing the process of inclusive education in higher education.References
ALVAREZ, Monique Modesto Ungar. Ativismo Judicial: o conflito entre a Microjustiça e a Macrojustiça no contexto do Direito Fundamental à Educação. Revista eletrônica Direito UNIFACS – Debate Virtual. Disponível em: <http://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/3593/2534>. Acesso em: 29 maio 2016.
ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista Derecho del Estado, Bogotá, no. 30, jan./jun. 2013.
ANGULO, Felix R. O planejamento da qualificação da escola: o leigo graal da mudança educacional. In: MURILLO, F.J.; REPISO, M. M et al. A qualificação da escola: um novo enfoque. Porto Alegre: Artmed, 2007. p. 128.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade: de Acordo com o Novo Código Civil. São Paulo, SP: Atlas, 2005, p. 47-48.
BOAVENTURA, Edivaldo M. Direito à Educação. Revista eletrônica Direito UNIFACS – Debate Virtual. Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2016.
BRASIL - Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto Nº 129, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0129.htm>. Acesso em: 03 março 2017.
BRASIL. Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7823.htm>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 29 maio 2016.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância. Brasília, Junho de 2015. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2016/instrumento_2016.pdf >. Acesso em: 03 set. 2016.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, (Lei nº 9.394/96). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 21 maio 2017.
BRASIL. Lei Nº 10.098, DE 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm>. Acesso em: 19 fev. 2017.
BRASIL. Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm>. Acesso em: 26 mar. 2017.
BRASIL. Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12764.htm>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – NOVO. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/lei-brasileira-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-novo>. Acesso em: 20 fev. 2017.
BRASIL. O que faz: Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais. Nova concursos: Cargos Públicos. Disponível em: <http://www.novaconcursos.com.br/portal/cargos/cuidador-de-alunos-com-necessidades-especiais/#ixzz4h4yS4Stk>. Acesso em: 14 maio 2017.
BRASIL. Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Disponível em: <http://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria_Normativa_40-2007_-_republicada .pdf>. Acesso em: 26 fev. 2017.
BRASIL. Regulamento de Monitoria. Escola Politécnica de São Paulo - USP. Disponível em: <http://www.poli.usp.br/pt/ensino/graduacao/aluno/atendimento-ao-aluno/servico-de-apoio-educacional/aluno-monitor.html>. Acesso em: 14 maio 2017.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O art. 209 da Constituição 20 anos depois: Estratégias do Poder Executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior. Fórum Administrativo. DiT.Ptíblico - FA, Belo Horizonte, allo9, n. 105. p. 48-63, 2009. p. 57.
CAMPOS, Arimar Martins. O plano nacional de educação (2011-2020) e a educação especial na perspectiva da educação inclusiva: propostas e desafios. ANPAE – SIMPOSIO. Prefeitura Municipal de Santos – Seduc. 2011. p. 4. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0074.pdf>. Acesso em: 14 maio 2017.
CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Sistemas nacionais de avaliação e de informações educacionais. São Paulo: Em Perspectiva, v. 14, n. 1, 2000. p. 123-124.
CUPIS, Adriano de. Os Diretos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Quorum. 2008.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE, v. 23, n. 3, set./dez. 2007. p. 486-494.
FREITE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 37. ed. São Paulo: Paz e Terra. 2008. p.24.
GRIBOSKY, Claudia Maffini. Competitividade e mudanças no DNA Institucional: construindo a educação superior do futuro. REIS, Fabio Garcia (Org.). São Paulo: Cultura, 2014. p, 123; 125; 126; 130 e 132.
HEINZMANN, Clara. Fachin, Zulmar. Os Direitos da Personalidade como Direitos Subjetivos Públicos. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 10, n. 1, p. 217-234, jan./jun. 2010.
KUZUYABU, Maria. Livre Acesso. Revista: Ensino Superior, ano 18, nº 206, fev. 2016. p. 23-26.
MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. São Paulo-SP: Saraiva, 2013. p.126, 181, 182, 221, 247, 248 299, 315, 316, 320, 322 e 323.
MANGILI, Ana Raquel Périco. Conheça a profissão do cuidador da pessoa com deficiência. Associação de Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear. Disponível em: <http://www.adap.org.br/site/index.php/artigos/208-conheca-a-funcao-do-monitor-da-pessoa-com-deficiencia>. Acesso em: 14 maio 2017.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.p.19.
MORAES, Dislane Zerbinatti; GALLEGO, Rita de Cassia; SILVA, Vivian Batista da. Desafios da Avaliação no Ensino Superior: um exame dos discursos presentes em periódicos educacionais brasileiros (2000-2010). In: Encontro do CIED, 7., Encontro Internacional em Estudos Educacionais, 1., 2010. Anais... Avaliação: Desafios e Riscos. 2010. p. 292.
NUNES, Edson de Oliveira. Educação Superior no Brasil: estudos, debates, controvérsias. Rio de Janeiro: Garamond. 2012. p. 33, 40, 396, 405, 406, 407, 421, 430, 547 e 569.
PEREIRA, Gabriela Cristina. A Monitoria como auxilio ao processo de ensino-aprendizagem: um estudo de caso no curso de ciências contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC: [s.n.], 2009. p. 37.
STANCIOLI, Brunello. Sobre os Direitos da Personalidade no Novo Código Civil Brasileiro. Disponível em: <http://hottopos.com/videtur27/brunello.htm#_ftn1>. Acesso em: 22 maio 2016.
TRINDADE, H. Desafios, institucionalização e imagem pública da CONAES. Brasília, DF: UNESCO/MEC, 2007. p.12.
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