Tutelas de Urgência na Área da Saúde em tempos da Pandemia de Covid-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e10808

Palavras-chave:

Tutelas de urgência, Decisões Judiciais, Pandemia

Resumo

No Brasil, as novas demandas judiciais ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia representam casos propícios para a análise da situação do sistema de saúde pública nesse período. Com esse entendimento, o objetivo deste artigo foi analisar, a partir de tutelas de urgência que requeriam a transferência de pacientes infectados pelo SARS-CoV-2 para vagas de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), uma face das decisões judiciais na área da saúde na pandemia. Foi visto que tal demanda judicial, e o deferimento ou indeferimento das solicitações, são fontes analíticas ricas para o entendimento do estado do sistema de saúde durante a pandemia e, com isso, também foi realizada uma breve análise quanto à utilidade, por assim dizer, dessas decisões no contexto da pandemia, identificando alguns aspectos importantes para o entendimento da situação.

Biografia do Autor

José Marcio Carvalho da Silva, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP), linha de pesquisa “Processo, Hermenêutica e efetividade dos Direitos”. Bolsista CAPES/PROSUP. Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Potiguar (UNP), Recife (PE), Brasil.

Sergio Torres Teixeira , Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Doutor em Direito. Professor Adjunto IV da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Professor Associado IV da FDR/UFPE. Pesquisador, Líder do Grupo de Pesquisa LOGOS - Processo, Hermenêutica e Tecnologia. Desembargador do TRT 6ª Região, Brasil.

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Publicado

2022-11-25

Como Citar

Silva, J. M. C. da ., & Teixeira , S. T. . (2022). Tutelas de Urgência na Área da Saúde em tempos da Pandemia de Covid-19 . Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 22(3), 497–506. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e10808

Edição

v. 22 n. 3 (2022): set./dez.

Seção

Doutrinas

Licença



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