Tutelas de Urgencia en el Área de la Salud en Tiempos de la Pandemia del Covid-19

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e10808
Palabras clave: Tutelas de urgencia, Decisiones Judiciales, Pandemi

Resumen

En Brasil, las nuevas demandas judiciales enlazadas al Sistema Único de Salud (SUS) durante la pandemia representan casos propicios al análisis de la situación del sistema de salud pública en ese período. Con ese entendimiento, el objetivo de este artículo fue analizar, a partir de tutelas de urgencia que solicitaban la transferencia de enfermos infectados por el SARS-CoV-2 a plazas de UTI (Unidad de Terapia Intensiva), una por cuenta de las decisiones judiciales en el área de la salud en la pandemia. Se vio que tal demanda judicial, y la autorización o no autorización de las solicitaciones, son fuentes analíticas ricas al entendimiento del estado del sistema de salud durante la pandemia y, con eso, también se realizó un breve análisis a especto de la utilidad, por así decir, de esas decisiones en el contexto de la pandemia, identificando algunos aspectos importantes para el entendimiento de la situación.

Biografía del autor/a

José Marcio Carvalho da Silva, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP), linha de pesquisa “Processo, Hermenêutica e efetividade dos Direitos”. Bolsista CAPES/PROSUP. Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Potiguar (UNP), Recife (PE), Brasil.
Sergio Torres Teixeira , Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Doutor em Direito. Professor Adjunto IV da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Professor Associado IV da FDR/UFPE. Pesquisador, Líder do Grupo de Pesquisa LOGOS - Processo, Hermenêutica e Tecnologia. Desembargador do TRT 6ª Região, Brasil.

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Publicado
2022-11-25
Número
Vol. 22 Núm. 3 (2022): set./dez.
Sección
Doutrinas

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