Urgency Tutelage in Health During the Covid-19 Pandemic

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e10808
Keywords: Urgency tutelage, Juridical decisions, Pandemic

Abstract

: New juridical needs linked to the National Health System (SUS) in Brazil during the pandemic forward significant cases for the analysis of the national public health during the period. Through urgency tutelages which demanded the transference of SARS-CoV-2 infected people to Intensive Care Therapy, current paper analyzes aspects of juridical decisions in the health area during the pandemic. Juridical demand and the deferment or not of demands are analytic sources to understand the state of the Brazilian health system couple to the usefulness of these decisions within the same context and to identify important aspects on the situation.

Author Biographies

José Marcio Carvalho da Silva, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP), linha de pesquisa “Processo, Hermenêutica e efetividade dos Direitos”. Bolsista CAPES/PROSUP. Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Potiguar (UNP), Recife (PE), Brasil.
Sergio Torres Teixeira , Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Doutor em Direito. Professor Adjunto IV da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Professor Associado IV da FDR/UFPE. Pesquisador, Líder do Grupo de Pesquisa LOGOS - Processo, Hermenêutica e Tecnologia. Desembargador do TRT 6ª Região, Brasil.

References

BARBOSA, Diego Cury-Rad. A judicialização do direito à saúde. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, Ano 06, v. 2, 2020.

BRASIL, Painel Coronavírus. CORONAVIRUS//BRASIL,2021. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 12 jul. 2021.

BRASIL, Constituição Federal do Brasil, 1988 - Seção II. Disponível em: Saúdehttps://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2021/art_196_.asp. Acesso em: 13 ago. 2021.

CARVALHO, Eloá Carneiro et al. COVID-19 pandemic and the judicialization of health care: an explanatory case study. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 28, 2020.

CORRÊA, Diana Alina Cordeiro. Judicialização da saúde em tempos de pandemia da COVID-19: uma análise dos casos envolvendo a disponibilização de leitos de UTI no TJSC. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, 2020.

JUSTIÇA FEDERAL. Seção Judiciária do Paraná. Por falta de vaga em UTI para covid, paciente tem pedido negado de transferência. Disponível em: https://www.jfpr.jus.br/noticias/por-falta-de-vaga-em-uti-para-covid-paciente-tem-pedido-negado-de-transferencia/. Acesso em: 13 ago. 2021.

MAZZA, Fábio Ferreira; MENDES, Áquilas Nogueira. Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública. Revista de Direito Sanitário, v. 14, n. 3, p. 42-65, 2013.

PODER JUDICIÁRIO DO MATO GROSSO. Colapso: por falta de leitos Justiça nega pedido para internar paciente com Covid-19 em UTI. Disponível em: https://www.tjmt.jus.br/Noticias/63523#.YSP4jY5KjIU. Acesso em: 23 ago. 2021.

SANTOS, Aline dos. Nem com ordem judicial paciente consegue vaga e acaba morrendo em UPA. Campo Grande News. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/nem-com-ordem-judicial-paciente-consegue-vaga-e-acaba-morrendo-em-upa. Acesso em: 26 ago. 2021.

SILVA, Larissa Borsato da. “Judicialização da saúde e a pandemia da covid-19”. In: ASENSI, Felipe (org.). Conhecimento e Multidisciplinaridade vol. 1. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020, p. 335-356.

Published
2022-11-25
Issue
Vol 22 No 3 (2022): set./dez.
Section
Doutrinas

Copyright (c) 2022 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.