A Legitimidade da Justiça Eleitoral para Cassação de Mandatos: Incongruências e Fragilidades

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e11089
Palavras-chave: Justiça Eleitoral, Cassação de Mandato, Abuso de Poder, Gravidade da Conduta

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o contencioso eleitoral, abordando especificamente a escolha histórica do constituinte de colocar a Justiça Eleitoral como órgão competente para intervir no processo político. Analisar-se-á, brevemente, ainda, a judicialização da política e a cassação dos mandatos, com enfoque na ausência de uma doutrina e jurisprudência firmes, especialmente no que concerne ao parâmetro da gravidade da conduta.

Biografia do Autor

Brunna Martins, Universidade Federal do Piauí - UFPI
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2002). Pós graduada em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Piauí (2018) Analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí desde 2005 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Piauí.
Cléber de Deus, Universidade Federal do Piauí - UFPI
Pós-Doutor em Ciência Politica pelo Ibero-Amerikanisches Institut em Berlin - Germany -. Doutor em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Mestrado pela mesma instituição. Professor Associado III da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Coordenador do Núcleo de Estudos Políticos e Eleitorais (NEPE) vinculado ao Programa de Mestrado em Ciência Política/UFPI. É pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (PPGD/FPI) - Sublinha 1: Democracia, Constituição e Justiça. Desenvolve pesquisas e orientações nas seguintes temáticas: Eleições , Comportamento Eleitoral e Partidos Políticos, Conservadorismo Político e Representação Política e Relações entre Capitalismo, Democracia e Welfare State.

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Publicado
2022-12-01
Edição
v. 22 n. 3 (2022): set./dez.
Seção
Doutrinas

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