A Legitimidade da Justiça Eleitoral para Cassação de Mandatos: Incongruências e Fragilidades

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e11089

Palavras-chave:

Justiça Eleitoral, Cassação de Mandato, Abuso de Poder, Gravidade da Conduta

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o contencioso eleitoral, abordando especificamente a escolha histórica do constituinte de colocar a Justiça Eleitoral como órgão competente para intervir no processo político. Analisar-se-á, brevemente, ainda, a judicialização da política e a cassação dos mandatos, com enfoque na ausência de uma doutrina e jurisprudência firmes, especialmente no que concerne ao parâmetro da gravidade da conduta.

Biografia do Autor

Brunna Martins, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2002). Pós graduada em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Piauí (2018) Analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí desde 2005 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Piauí.

Cléber de Deus, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Pós-Doutor em Ciência Politica pelo Ibero-Amerikanisches Institut em Berlin - Germany -. Doutor em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Mestrado pela mesma instituição. Professor Associado III da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Coordenador do Núcleo de Estudos Políticos e Eleitorais (NEPE) vinculado ao Programa de Mestrado em Ciência Política/UFPI. É pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (PPGD/FPI) - Sublinha 1: Democracia, Constituição e Justiça. Desenvolve pesquisas e orientações nas seguintes temáticas: Eleições , Comportamento Eleitoral e Partidos Políticos, Conservadorismo Político e Representação Política e Relações entre Capitalismo, Democracia e Welfare State.

Referências

ALVIM, Frederico Franco. Abuso de Poder nas Competições Eleitorais. Curitiba: Juruá, 2019.

ARAÚJO, Eduardo Borges Espíndola; XIMENES, Júlia Maurmann. Contencioso Eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 6, n. 2, p 423-447, maio/agosto 2019.

BRASIL. Constituição 1934. Seção IV, Da Justiça Eleitoral. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 03 jun. 2022.

BRASIL. TSE Calendários das eleições suplementares. Disponível em https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-suplementares/calendarios/calendario-das-eleicoes-suplementares-2022. Acesso em: 03 jun. 2022.

BRASIL. Constituição 1946. Seção V, Dos Juízes e Tribunais Eleitorais. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 03 jun. 2022.

BRASIL. Constituição 1967, Seção VI, Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 03 jun. 2022.

BRASIL. Constituição 198., Seção VI, DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 jun. 2022.

CABRAL, João C. da Rocha. Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil - 1932 - Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Edição Especial. Organizada a partir da obra fac-similar editada pelo TSE. Brasília: [s.n.], 2004.

CORTEZ, Rafael; MARCHETTI, Vitor. A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais. Revista Opinião Pública, Nov/2009.

ELEITOR E ELEIÇÕES. Eleições Suplementares Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-suplementares. Acesso em: 02 jul. 2022.

GLOSSÁRIO. Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Fevereiro/glossario-esclarece-o-que-e-circunscricao-eleitoral. Acesso em: 02 jul. 2022.

MOLLERS, CHRISTOPHERS: The Three Branches: A comparative Model of Separation of Powers. United Kingdom: Oxford, 2013

NICOLAU, Jairo Nicolau. História do Voto no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar,

RIBEIRO, Diógenes V. Hassan. Judicialização e desjudicialização: entre a deficiência do legislativo e a insuficiência do judiciário. Revista de Informação Legislativa. Ano 50. Número 199: jul/set 2013

SCALIA, Antonin. A Matter of Interpretation. New Jersey: Princeton University Press, 1997

VALE, Teresa Cristina de Souza Cardoso. Pré-história e História da Justiça Eleitoral. In: Simpósio Nacional de História - ANPUH, 26, 2011. Anais [...]. São Paulo. 2011

WALDRON, Jeremy. The core of the case against judicial review. Connecticut: The Yale Law Journal, v. 115, n. 6, p. 1346-1406, apr. 2006.

ZILIO, Rodrigo Lopes. Decisão de Cassação de Mandato: um método de estruturação (os critérios de conformação democrática). Salvador: JusPodium, 2020.

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Publicado

2022-12-01

Como Citar

Martins, B., & De Deus Pereira da Silva, C. (2022). A Legitimidade da Justiça Eleitoral para Cassação de Mandatos: Incongruências e Fragilidades. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 22(3), 539–549. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e11089

Edição

v. 22 n. 3 (2022): set./dez.

Seção

Doutrinas

Licença



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