La Legitimidad de la Justicia Electoral para Casación de Mandatos: Incongruencias y Fragilidades

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e11089
Palabras clave: Justicia Electoral, Casación del Mandato, Abuso de Poder, Gravedad de la Conducta

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar el litigio electoral, abordando específicamente la elección histórica del constituyente de colocar a la Justicia Electoral1 como órgano competente para intervenir en el proceso político. Se analizará brevemente, todavía, la judicialización de la política y la casación de los mandatos, centrándose en la ausencia de una doctrina y jurisprudencia firmes, especialmente en lo que se refiere al parámetro de la gravedad de la conducta.

Biografía del autor/a

Brunna Martins, Universidade Federal do Piauí - UFPI
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2002). Pós graduada em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Piauí (2018) Analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí desde 2005 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Piauí.
Cléber De Deus Pereira da Silva, Universidade Federal do Piauí - UFPI
Pós-Doutor em Ciência Politica pelo Ibero-Amerikanisches Institut em Berlin - Germany -. Doutor em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Mestrado pela mesma instituição. Professor Associado III da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Coordenador do Núcleo de Estudos Políticos e Eleitorais (NEPE) vinculado ao Programa de Mestrado em Ciência Política/UFPI. É pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (PPGD/FPI) - Sublinha 1: Democracia, Constituição e Justiça. Desenvolve pesquisas e orientações nas seguintes temáticas: Eleições , Comportamento Eleitoral e Partidos Políticos, Conservadorismo Político e Representação Política e Relações entre Capitalismo, Democracia e Welfare State.

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Publicado
2022-12-01
Número
Vol. 22 Núm. 3 (2022): set./dez.
Sección
Doutrinas

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