A  irrenunciabilidade e a intransmissibilidade dos direitos da personalidade

Leonardo Estevam de Assis Zanini; Odete Novais Carneiro Queiroz

doi:10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12641

Authors

Leonardo Estevam de Assis Zanini Justiça Federal https://orcid.org/0000-0002-9057-4387
Odete Novais Carneiro Queiroz Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC https://orcid.org/0000-0003-2057-9032

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12641

Keywords:

Personality rights, Private autonomy, Unrenounceability, Untransferability, Post-mortem protection

Abstract

This article examines the unrenounceability and untransferability of personality rights, characteristics that are expressly established in Article 11 of the Civil Code. It is a research that uses descriptive and deductive methodology, based mainly on bibliography, case law and legislative research. After understanding the concept and importance of the unrenounceability and untransferability of personality rights, the paper analyses the relation between these characteristics. The text also studies private autonomy in the context of personality rights, in particular the possibility of renouncing or transferring the personality right itself, as well as the situations in which the renunciation or transfer concerns only the exercise of personality rights. Finally, the study of the subject aims to encourage the reader to seek solutions in foreign law to problems that exist in Brazil.

Author Biographies

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Justiça Federal

Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em Direito Civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Juiz Federal.

Odete Novais Carneiro Queiroz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC

Doutora e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora da Faculdade de Direito da PUC-SP (Mestrado e Doutorado em Direito).

References

ADARRAGA, Ana Azurmendi. El derecho a la propia imagen: su identidad y aproximación al derecho a la información. 2. ed. México: Fundación Manuel Buendía, 1998.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil: teoria geral. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2000, v. I.

AZEVEDO, Álvaro Villaça; NICOLAU, Gustavo Rene. Código Civil comentado: das pessoas e dos bens: artigos 1º a 103. AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.). São Paulo: Atlas, 2007, v. I.

BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.

CAPELO DE SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1.

CUPIS, Adriano de. I diritti della personalità. 2. ed. Milano: Giuffrè, 1982.

DUESBERG, Erik. Die Vererblichkeit von Bestandteilen des Persönlichkeitsrechts des Erblassers. München: GRIN, 2008.

FACHIN, Luiz Edson. Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro. In: CORRÊA, Elidia Aparecida de Andrade; GIACOIA, Gilberto; CONRADO, Marcelo (coord.). Biodireito e dignidade da pessoa humana. Curitiba: Juruá, 2007, p. 187-204.

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil: parte geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2023, v. 1.

GEDIEL, José Antônio. A irrenunciabilidade a direitos da personalidade pelo trabalhador. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, p. 149-164.

GÖTTING, Horst-Peter. Persönlichkeitsrechte als Vermögensrechte. Tübingen: Mohr Siebeck, 1995.

KLÜBER, Rudiger. Persönlichkeitsschutz und Kommerzialisierung: die juristisch-ökonomischen Grundlagen des Schutzes der vermögenswerten Bestandteile des allgemeinen Persönlichkeitsrechts. Tübingen: Mohr Siebeck, 2007.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Autolimitação do direito à privacidade. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 9, n. 34, p. 93-103, abr./jun. 2008.

LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2023, v. 1.

LOISEAU, Grégoire. Le droit des personnes. 2. ed. Paris: Ellipses, 2020.

MATTIA, Fábio Maria de. Direitos da personalidade: aspectos gerais. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 262, p. 79-88, abr./maio/jun. 1978.

MEIER, Philippe. Droit des personnes: Personnes physiques et morales, art. 11-89a CC. 2. ed. Genève: Schulthess, 2021.

MIRAGEM, Bruno. Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

NADER, Paulo. Curso de direito civil: parte geral. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

OHLY, Ansgar. “Volenti non fit iniura” – Die Einwilligung im Privatrecht. Tübingen: Mohr Siebeck, 2002.

PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2005.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Campinas: Bookseller, 2000, t. VII.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1996, v. 2.

STEINAUER, Paul-Henri; FOUNTOULAKIS, Christiana. Droit des personnes physiques et de la protection de l’adulte. Bern: Stämpfli, 2014.

WEICK, Günter. Natürliche Personen, Verbraucher, Unternehmer. In: J. Von Staudingers Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch mit Einführungsgesetz und Nebengesetzen. Berlim: Sellier, 2004.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito à imagem. Curitiba: Juruá, 2018.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito de autor. São Paulo: Saraiva, 2015.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 2011.

ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. Einführung in die Rechtsvergleichung: auf dem Gebiete des Privatrechts. 3. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 1996.