A Inviolabilidade da Pessoa Humana e o Direito Geral da Personalidade
Resumo
O presente artigo realiza um breve estudo sobre o direito geral da personalidade, abrangendo as relações existentes entre esse direito e os direitos especiais da personalidade. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como o desenvolvimento do direito geral da personalidade nos países de língua alemã e a sua posterior admissão em outros países da civil law. O estudo deixa claro ao leitor a ideia de cooperação existente entre o direito geral da personalidade e os direitos especiais da personalidade, estes considerados como desdobramentos daquele. Merece ainda destaque o debate sobre a existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma pluralidade de direitos da personalidade ou a adoção do direito geral da personalidade. Assim sendo, o trabalho tem como objetivo apresentar os fundamentos da proteção dos direitos da personalidade pelo direito geral da personalidade, dando ao leitor uma visão panorâmica do assunto, com enfoque na realidade brasileira.Referências
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil teoria geral. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2000, v. I.
BARTNIK, Marcel. Der Bildnisschutz im deutschen und französischen Zivilrecht. Tübingen: Mohr Siebeck, 2004.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da personalidade: de acordo com o Novo Código Civil. São Paulo: Atlas, 2005.
BIASIO, Giorgio De; FOGLIA, Aldo. Introduzione ai codici di diritto privato svizzero. 2. ed. Torino: G. Giappichelli, 2007.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Dos Direitos da Personalidade. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2008.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BROX, Hans; WALKER, Wolf-Dietrich. Allgemeiner Teil des BGB. 31. ed. Köln: Carl Heymanns, 2007.
CAPELO DE SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil Português: Parte Geral. Coimbra: Almedina, 2004, t. III.
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CUPIS, Adriano de. I diritti della personalità. 2. ed. Milano: Giuffrè, 1982.
DONEDA, Danilo. Os direitos da personalidade no novo Código Civil. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). A parte geral do novo Código Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
GARCIA, Enéas Costa. Direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.
KAYSER, Pierre. Les droits de la personnalité - aspects théoriques et pratiques. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, t. 69, n. 3, p. 445-509, 1971.
LARENZ, Karl; WOLF, Manfred. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts. 8. ed. München: Beck, 1997.
LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1.
LOCHER, René. Persönlichkeitsschutz und Adoptionsgeheimnis. Zürich: Schulthess, 1993.
LUDWIG, Marcos de Campos. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade na Alemanha e possibilidade de sua aplicação no direito privado brasileiro. In: MARTINS-COSTA, Judith. A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MATTIA, Fábio Maria de. Direitos da personalidade II (verbete). Enciclopédia Saraiva do Direito, São Paulo: Saraiva, 1979, v. 28, p. 147-165.
MEDICUS, Dieter. Grundwissen zum Bürgerlichen Recht. 7. ed. München: Carl Heymanns, 2006.
MELLO, Cláudio Ari. Contribuição para uma teoria híbrida dos direitos de personalidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato. Principais problemas dos direitos da personalidade e estado-da-arte da matéria no direito comparado. In: MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato (org.). Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2012.
MORAES, Walter. Concepção tomista de pessoa. Um contributo para a teoria do direito da personalidade. Revista de direito privado, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 187-204, abr./jun. 2000.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Instituições de direito civil: parte geral do Código Civil e direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, v. I.
NERY, Rosa Maria de Andrade. Introdução ao pensamento jurídico e à teoria geral do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Istituzioni di diritto civile. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2003.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Trad. de Maria Cristina De Cicco. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PERLINGIERI, Pietro. Il diritto civile nella legalità costituzionale. 2. ed. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2001.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2005.
PINTO, Paulo Mota. Direitos de personalidade no Código Civil português e no novo Código Civil brasileiro. Revista Jurídica, v. 51, n. 314, p. 7-34, dez. 2003.
PINTO, Paulo Mota. Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos de personalidade no direito português. In: SARLET, Ingo Wolfgang. A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
RESCIGNO, Pietro. Manuale del diritto privato italiano. 5. ed. Napoli: Jovene, 1982.
RIXECKER, Ronald. Allgemeines Persönlichkeitsrecht. In: Münchener Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch. 5. ed. München: C.H. Beck, 2006.
ROBBERS, Gerhard. Einführung in das deutsche Recht. 6. ed. Baden-Baden: Nomos, 2017.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito de personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.
WEICK, Günter. Natürliche Personen, Verbraucher, Unternehmer. In: J. Von Staudingers Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch mit Einführungsgesetz und Nebengesetzen. Berlin: Sellier, 2004.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1967.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito à imagem. Curitiba: Juruá, 2018.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito de autor. São Paulo: Saraiva, 2015.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 2011.
ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. Einführung in die Rechtsvergleichung: auf dem Gebiete des Privatrechts. 3. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 1996.
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