Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11524Palavras-chave:
Dignidade da pessoa humana, Direitos da personalidade, Constitucionalização do direito civil, Cláusula geralResumo
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a constitucionalização do direito privado e a inclusão da dignidade da pessoa humana como um princípio constitucional. Trata também da distinção entre as cláusulas gerais e os princípios, mas deixa claro que a dignidade da pessoa humana é, ao mesmo tempo, uma cláusula geral e um princípio. Por fim, os resultados alcançados demonstram a importância do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como verdadeira cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana.Referências
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