v. 24 n. 3 (2024): set./dez.

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Publicado: 2025-02-20

Doutrinas

  • A tutela dos direitos LGBTQIAPN+ no sistema interamericano de direitos humanos e a eficácia privada dos direitos

    Sérgio Tibiriçá Amaral, Maria Eduarda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral
    675-696
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13451

  • Controle judicial do ato político

    Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Matheus Lins Rocha
    699-730
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13447

  • The burden of proof in arbitration

    Luiza de Macedo Gebran, Marcia Carla Pereira Ribeiro
    733-746
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13445

  • Purgação da mora nos contratos de alienação fiduciária de bens móveis à luz do direito do consumidor: uma análise do decreto-lei n° 911/1969

    Carlos Henrique Baptista Cardoso, Emerson Ademir Borges de Oliveira
    749-766
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13413

  • A corrupção real e a sua percepção como instrumento político: em memória dos 10 anos da operação lava jato no Brasil

    Rafael Khalil Coltro
    769-781
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13402

  • Investigação criminal defensiva como solução democrática ao lawfare

    Leonardo de Lara Araújo, Valter Foletto Santin, Henrique Ribeiro Cardoso
    784-801
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13355

  • O sistema de processo judicial eletrônico e dificuldades das equipes de suporte envolvendo a gestão do conhecimento

    José Francisco Brandão de Sousa, Francisco de Tarso Ribeiro Caselli
    804-819
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13217

  • Os elementos probatórios em casos de assédio moral contra professores: análise da Jurisprudência do TRT da 24ª Região

    Priscila Tinelli Pinheiro
    822-839
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13210

  • A incipiente proteção dada às criações intelectuais na Antiguidade Clássica

    Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
    843-852
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13179

  • Do reconhecimento dos direitos de personalidade das pessoas pardas: a busca por critérios objetivos para heteroidentificação

    Danilo Henrique Nunes, Matheus Massaro Mabtum, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
    855-866
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13167

  • Gênero, segurança alimentar e nutricional e cidadania: uma análise da intersecção entre mulheres, alimentos e pandemia

    Eduarda Camargo Sansão
    869-890
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13125

  • Motu proprio: a reforma do código de direito canônico e as alterações no processo de nulidade matrimonial

    Késsia Evangelista Catarino, Margareth Vetis Zaganelli
    893-903
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13096

  • A arte dos (des)encontros inscrita no jogo ambivalente novo/velho: a mediação de conflitos como percurso emancipatório à condição humana

    Gabrielle Scola Dutra, Charlise Paula Colet Gimenez, Sandra Regina Martini
    906-917
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13081

  • Caracterização dos acordos de não persecução penal na comarca do município de Castanhal – Pará

    Francisco Carlos Gomes de Castro Filho
    920-933
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13065

  • Cirurgia robótica: considerações sobre a responsabilidade civil médica e a solidariedade no dever de reparar danos

    Nicolle Ronchi de Almeida Lopes, Margareth Vetis Zaganelli
    936-948
    DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13008