Motu proprio: a reforma do código de direito canônico e as alterações no processo de nulidade matrimonial
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13096Palavras-chave:
Motu Proprio, Nulidade matrimonial, Nulidad de matrimonio, Tribunal Eclesiástico, Papa FranciscoResumo
O presente artigo tem por fito analisar a reforma do Código de Direito Canônico proposta pela carta apostólica "Motu Proprio", assinada pelo Papa Francisco no dia 15 de agosto de 2015, Solenidade da Assunção de Nossa Senhora, e publicada pelo Vaticano no dia 08 de setembro de 2015, Festa da Natividade de Nossa Senhora: “Mitis Iudex Dominus Iesus” (Senhor Jesus, manso juiz), sobre as modificações do processo de nulidade matrimonial. A reforma busca tornar os procedimentos dos tribunais eclesiásticos mais ágeis para os fiéis, alinhando-os com as demandas pastorais contemporâneas, facilitando o acesso e a compreensão dos processos de nulidade matrimonial, e garantindo maior celeridade e equidade nos julgamentos. A relevância deste estudo reside na contribuição para uma compreensão aprofundada das transformações do Direito Canônico, no tocante à nulidade matrimonial, e seu impacto na vida dos fiéis e na prática jurídica eclesiástica. Para tanto, a análise será conduzida sob uma abordagem dedutiva, alicerçada na legislação em vigência e na literatura jurídica.
Referências
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022. Institui o Código Civil.
BRASIL. Projeto de Lei nº 699, de 2011. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o casamento religioso com efeitos civis e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=848554&filename=PL%20699/2011>. Acesso em 25/08/2024.
CÓDICE DE DIREITO CANÔNICO. Código de Direito Canônico. 1983. Disponível em: <https://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf>. Acesso em 05/08/2024.
CONCÍLIO VATICANO II. História do Concílio Vaticano II. Disponível em: <https://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/index_po.htm>. Acesso em 25/07/2024.
DINIZ, Maria H. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024. E-book. ISBN 9788553621453.
GONÇALVES, Carlos R. Direito civil: direito de família. (Sinopses jurídicas). Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024. E-book. ISBN 9786553623576.
Papa Francisco. Amoris Laetitia. Exortação Apostólica sobre o amor na família, 2016. Disponível em: <https://www.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20160319_amoris-laetitia.html>. Acesso em 05/08/2024.
Papa Francisco. Mitis Iudex Dominus Iesus. Carta Apostólica sobre a reforma do processo de nulidade matrimonial no Direito Canônico, 2015. Disponível em: <https://www.vatican.va/content/francesco/pt/motu_proprio/documents/papa-francesco-motu-proprio_20150815_mitis-iudex-dominus-iesus.html#_ftnref1>. Acesso em 20/07/2024.
Papa Francisco. Mitis et Misericors Iesus. Carta Apostólica sobre a reforma do processo de nulidade matrimonial, 2015. Disponível em: <https://www.vatican.va/content/francesco/pt/motu_proprio/documents/papa-francesco-motu-proprio_20150815_mitis-et-misericors-iesus.html>. Acesso em 20/07/2024.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família, 10ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788530983062.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
