Motu proprio: the reform of the canon law code and changes in the process of matrimonial nullity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13096

Keywords:

Motu Proprio, Matrimonial Nullity, Nullity of marriage, Ecclesiastical Tribunal, Pope Francis

Abstract

This article aims to analyze the reform of the Code of Canon Law proposed by the apostolic letter "Motu Proprio," signed by Pope Francis on August 15, 2015, the Solemnity of the Assumption of Our Lady, and published by the Vatican on September 8, 2015, the Feast of the Nativity of Our Lady: “Mitis Iudex Dominus Iesus” (Lord Jesus, gentle judge), concerning the modifications of the matrimonial nullity process. The reform seeks to make ecclesiastical court procedures more efficient for the faithful, aligning them with contemporary pastoral needs, facilitating access to and understanding of matrimonial nullity processes, and ensuring greater speed and fairness in judgments. The relevance of this study lies in contributing to a deeper understanding of the transformations in Canon Law regarding matrimonial nullity and its impact on the lives of the faithful and ecclesiastical legal practice. The analysis will be conducted using a deductive approach, based on current legislation and legal literature.

Author Biographies

Késsia Evangelista Catarino, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo ( UFES).

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Published

2025-02-20

How to Cite

Catarino, K. E., & Zaganelli, M. V. (2025). Motu proprio: the reform of the canon law code and changes in the process of matrimonial nullity. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(3), 893–903. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13096

Issue

Vol. 24 No. 3 (2024): set./dez.

Section

Doutrinas

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