Investigação criminal defensiva como solução democrática ao lawfare

Resumo

O presente trabalho busca demonstrar a influência negativa da prática de lawfare para a democracia e que o mau uso das leis e do processo penal para fins políticos demanda a aplicação de um instrumento processual penal que visa garantir os direitos do acusado e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o instituto da investigação criminal defensiva surge como meio de investigação preliminar própria da defesa a fim de dar efetividade ao princípio da ampla defesa e atuar como mecanismo auxiliar na solução democrática ao autoritarismo da prática de lawfare. A pesquisa se utiliza do método de abordagem hipotético-dedutivo, através da análise do direito comparado e, principalmente, da pesquisa bibliográfica, em livros, revistas eletrônicas e legislação.