A Paradoxal Violação de Direitos Humanos Causada pelo “Combate à Corrupção”: Entre a Necessidade de Punir e a Fragmentação Institucional

Palavras-chave: Combate, Corrupção, Democracia, Escândalos, Maxiprocessos

Resumo

O presente artigo propõe-se a analisar o fenômeno da corrupção e suas consequências na violação de direitos humanos fundamentais. Assim, além das violações aos direitos à saúde e à educação, pelo desvio de recursos públicos, o estudo analisará o atropelo de garantias fundamentais nos julgamentos de grandes escândalos políticos, bem como os potenciais danos à democracia praticados sob a bandeira do combate à corrupção. Através do método fenomenológico e de pesquisa bibliográfica, a primeira seção será dedicada ao estudo crítico e histórico da corrupção no Brasil; a segunda seção trará uma síntese da estrutura legal e institucional de combate à corrupção; por fim, a terceira seção analisará alguns episódios de corrupção das últimas décadas e demonstrará como esses grandes casos criminais podem trazer deturpações ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

André Leonardo Copetti Santos, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor e pesquisador do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Ijuí (RS), Brasil.
Doglas César Lucas, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
Doutor em Direito pela UNISINOS e Pós-Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre. Professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ e professor no Curso de direito da Faculdade Cnec Santo Ângelo. Professor colaborador no mestrado e doutorado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Santo Ângelo (RS), Brasil.
Marcelo Gonçalves, Universidade de Passo Fundo - UPF
Doutorando em Direito pelo Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos (PPGDH/UNIJUÍ), Ijuí (RS), Brasil.

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Publicado
2022-05-31
Seção
Doutrinas