A Paradoxal Violação de Direitos Humanos Causada pelo “Combate à Corrupção”: Entre a Necessidade de Punir e a Fragmentação Institucional
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.e10914Palavras-chave:
Combate, Corrupção, Democracia, Escândalos, MaxiprocessosResumo
O presente artigo propõe-se a analisar o fenômeno da corrupção e suas consequências na violação de direitos humanos fundamentais. Assim, além das violações aos direitos à saúde e à educação, pelo desvio de recursos públicos, o estudo analisará o atropelo de garantias fundamentais nos julgamentos de grandes escândalos políticos, bem como os potenciais danos à democracia praticados sob a bandeira do combate à corrupção. Através do método fenomenológico e de pesquisa bibliográfica, a primeira seção será dedicada ao estudo crítico e histórico da corrupção no Brasil; a segunda seção trará uma síntese da estrutura legal e institucional de combate à corrupção; por fim, a terceira seção analisará alguns episódios de corrupção das últimas décadas e demonstrará como esses grandes casos criminais podem trazer deturpações ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito.Referências
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