“Com Seu Sexo Você Vai Fabricar Verdade”: O Caso Luiza Melinho Vs. Brasil do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p145-157

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito Internacional, Direitos Sexuais, Sistema Interamericano

Resumo

A contemporaneidade visibilizou estéticas existenciais antes oprimidas, emprestando especial relevância às experiências concretas dos sujeitos. A emergência desse fenômeno desorganiza as dicotomias jurídicas tradicionais, desafiando os Estados a desenvolverem novas percepções sobre o sujeito. Quando, no entanto, o Estado não consegue ou mesmo não quer se adaptar a esse novo cenário, órgãos como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) podem se revelar como uma alternativa eficaz rumo ao reconhecimento e proteção desses novos direitos. Este estudo, portanto, tem como objetivo, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, analisar de que maneira o tema dos direitos sexuais vem sendo incorporado à agenda do SIDH. Para tanto, analisa o emblemático caso Luiza Melinho vs. Brasil, o qual permite depreender que, apesar de suas limitações fático-estruturais, o Sistema Interamericano tem atuado a partir do que está ao seu alcance rumo à concretização dos direitos de minorias sexuais nas Américas.

Biografia do Autor

Pâmela Copetti Ghisleni, Faculdade CNEC Santo Ângelo - CNEC/RS

Advogada. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo, Santo Ângelo (RS), Brasil.

Doglas Cesar Lucas, UNIJU/RS e Faculdade CNEC Santo Ângelo/RS

Professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e Professor no Curso de Graduação em Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo/RS. Professor colaborador no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da URI, Santo Ângelo (RS), Brasil. Editor da Revista Direitos Humanos e Democracia.

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Arquivos adicionais

Publicado

2021-04-30

Como Citar

Ghisleni, P. C. ., & Lucas, D. C. . (2021). “Com Seu Sexo Você Vai Fabricar Verdade”: O Caso Luiza Melinho Vs. Brasil do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 21(1), 145–157. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p145-157

Edição

v. 21 n. 1 (2021): jan./abr.

Seção

Doutrinas

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