“You Will Construct the Truth With Your Sex”: The Case Luiza Melinho Vs. Brazil Within the Interamerican System of Human Rights
Abstract
Contemporaneity has made visible previously existential aesthetics, with special relevance to the subjects´ concrete experiences. The emergence of such a phenomenon disorganizes traditional juridical dichotomies and challenges the government to develop new perceptions on the subject. However, when the government fails or does not want to adapt itself to this new modality, entities, such as the Interamerican System of Human Rights, may become an efficacious alternative for the acknowledgement and protection of these rights. Current research analyzes in what manner the theme of sexual rights is being incorporated to the ISHR agenda. The emblematic case Luiza Melinho vs. Brazil reveals that, in spite of structural limitations, the Interamerican System has done its utmost towards the concretization of the sexual rights of minorities on the American continent.References
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução de Maria Helena Kühner. 11. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4275/DF. Requerente: Procuradoria-Geral da República. Relator: Ministro Marco Aurélio. Redator do Acórdão: Ministro Edson Fachin. Brasília, 01 mar. 2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339649246&ext=.pdf. Acesso em: 28 set. 2019.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. 10ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Informe nº 11/16, Petição nº 362-09. Admissibilidade. Luiza Melinho vs. Brasil. 14 abr. 2016. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/2016/BRAD362-09ES.pdf. Acesso em: 28 set. 2019.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, out./nov. 2009a. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/u.Regulamento.CIDH.htm. Acesso em: 23 out. 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DO BRASIL (CFM-BR). Resolução nº 1.482, de 19 de setembro de 1997. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1997/1482_1997.htm. Acesso em: 30 set. 2019.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH). Opinião Consultiva nº 24/17 (OC nº 24/17). 24 nov. 2017b. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_esp.pdf. Acesso em: 28 set. 2019.
LUCAS, Doglas Cesar; CENCI, Ana Righi. A identidade latino-americana como problema e a necessidade de uma proposta intercultural. In: SANTOS, André Leonardo Copetti; LUCAS, Doglas Cesar; BRAGATO, Fernanda Frizzo (org.). Pós-colonialismo, pensamento descolonial e direitos humanos na América Latina. Santo Ângelo: FURI, 2015, p. 85-100.
FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Tradução de Luiz Felipe Baeta Neves. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 2010.
NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Escritos sobre educação. Tradução de Noéli Correia de Melo Sobrinho. Rio de Janeiro: PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2004.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana de Direitos Humanos, adotada em 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 15 nov. 2016.
PETCHESKY, Rosalind Pollack. Direitos sexuais: um novo conceito na prática política internacional. In: BARBOSA, Regina Maria; PARKER, Richard (org.). Sexualidades pelo avesso. Rio de Janeiro: IMS/UERJ, 1999. p. 15-38.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires, Colección Sur Sur, p. 118-142, 2005. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/sur-sur/20100624103322/12_Quijano.pdf. Acesso em: 30 abr. 2017.
RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
REDE DE OBSERVATÓRIOS DA SEGURANÇA. Violência e racismo na Bahia. Disponível em: http://observatorioseguranca.com.br/violencia-e-racismo-na-bahia/. 12 mar. 2020. Acesso em: 07 set. 2020.
SCHÖPKE, Regina. Por uma filosofia da diferença: Gilles Deleuze, o pensador nômade. Rio de Janeiro: Contraponto, 2012.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
TRAVASSOS, Gabriel Saad. A Opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a identidade de gênero como núcleo componente da dignidade da pessoa humana. In: Revista da Defensoria Pública da União (DPU). Brasília, n. 11, jan./dez. 2018, p. 65-88. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/index.php/revistadadpu/article/view/54/41. Acesso em: 30 set. 2019.
TRANSGENDER EUROPE. TMM annual report 2018. Disponível em: https://transrespect.org/en/tmm-update-trans-day-of-remembrance-2018/. Acesso em: 18 out. 2020.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O sistema interamericano no limiar do novo século: recomendações para o fortalecimento de seu mecanismo de proteção. In: GOMES, Luis Flávio; PIOVESAN, Flávia (org.). O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000, p. 103-151.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La historia de los derechos humanos en América Latina. In: OLGUÍN, Leticia (org.). Educación y derechos humanos: una discusión interdisciplinaria. São José da Costa Rica: Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 1989, p. 21-80.
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