Caracterização dos acordos de não persecução penal na comarca do município de Castanhal – Pará

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13065

Palavras-chave:

Acordo de Não Persecução Penal, Eficácia Jurídica, Políticas Públicas

Resumo

Os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) são instrumentos para a resolução de conflitos penais, permitindo evitar processos judiciais formais. Com a introdução da Lei Nº 13.964/2019, a importância desses acordos no cenário jurídico brasileiro aumentou. Este estudo buscou analisar as características dos ANPP na Comarca de Castanhal, Pará, explorando suas implicações e eficácia. A pesquisa foi conduzida através de um estudo descritivo-exploratório, combinando métodos quantitativos e qualitativos. Os dados foram coletados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, abrangendo todas as fases de homologação, cumprimento e revogação dos ANPP. Os resultados mostraram que a maioria dos acordos envolveu delitos como embriaguez ao volante, resultando em penas pecuniárias. A maioria das homologações ocorreu em gabinetes ministeriais. Concluiu-se que os ANPP são eficazes na resolução de conflitos penais, mas há necessidade de políticas públicas específicas para melhorar sua transparência e eficácia.

Biografia do Autor

Francisco Carlos Gomes de Castro Filho, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestrado Profissional em Segurança Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP) da Universidade Federal do Pará (UFPA), em conclusão. Especialização em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), em andamento. Especialização em Direito Penal, com Habilitação em Docência para Ensino Superior, pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), concluída. Pós-Graduação, em Nível de Aperfeiçoamento, em Direito Agrário e Fundiário e Políticas Públicas pela Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA), concluída. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Técnico Ministerial e Ex-Assessor Ministerial do Ministério Público do Estado do Pará. Experiente na Área do Direito, com ênfase em Investigação Criminal e Justiça Penal. Interessado em Docência, Atuação e/ou Linhas de Pesquisa que envolvam: Segurança Pública, Direito Penal, Direito Processual Penal, Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica, Política e Planejamento Governamentais, dentre outros

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Publicado

2025-02-20

Como Citar

Filho, F. C. G. de C. (2025). Caracterização dos acordos de não persecução penal na comarca do município de Castanhal – Pará. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(3), 920–933. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13065

Edição

v. 24 n. 3 (2024): set./dez.

Seção

Doutrinas

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