Caracterización de los acuerdos de no persecución penal en la jurisdicción del municipio de Castanhal – Pará

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13065

Palabras clave:

Acordo de Não Persecução Penal, Eficácia Jurídica, Políticas Públicas

Resumen

Los Acuerdos de No Persecución Penal (ANPP) son instrumentos para la resolución de conflictos penales, que permiten evitar procesos judiciales formales. Con la introducción de la Ley Nº 13.964/2019, la importancia de estos acuerdos en el ámbito jurídico brasileño ha aumentado. Este estudio tuvo como objetivo analizar las características de los ANPP en la jurisdicción del municipio de Castanhal, Pará, explorando sus implicaciones y eficacia. La investigación se llevó a cabo mediante un estudio descriptivo-exploratorio, combinando métodos cuantitativos y cualitativos. Los datos fueron recolectados del Sistema de Proceso Judicial Electrónico del Tribunal de Justicia del Estado de Pará, abarcando todas las fases de homologación, cumplimiento y revocación de los ANPP. Los resultados mostraron que la mayoría de los acuerdos involucraron delitos como conducir en estado de ebriedad, resultando en penas pecuniarias. La mayoría de las homologaciones ocurrieron en despachos ministeriales. Se concluye que los ANPP son eficaces en la resolución de conflictos penales, pero se necesitan políticas públicas específicas para mejorar su transparencia y eficacia.

Biografía del autor/a

Francisco Carlos Gomes de Castro Filho, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestrado Profissional em Segurança Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP) da Universidade Federal do Pará (UFPA), em conclusão. Especialização em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), em andamento. Especialização em Direito Penal, com Habilitação em Docência para Ensino Superior, pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), concluída. Pós-Graduação, em Nível de Aperfeiçoamento, em Direito Agrário e Fundiário e Políticas Públicas pela Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA), concluída. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Técnico Ministerial e Ex-Assessor Ministerial do Ministério Público do Estado do Pará. Experiente na Área do Direito, com ênfase em Investigação Criminal e Justiça Penal. Interessado em Docência, Atuação e/ou Linhas de Pesquisa que envolvam: Segurança Pública, Direito Penal, Direito Processual Penal, Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica, Política e Planejamento Governamentais, dentre outros

Citas

BIF, L. P. A eficácia da política de alternativas penais e suas implicações para o desenvolvimento humano: um estudo do caso da central de penas e medidas alternativas da comarca de Porto Nacional/TO.2023. 95f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2023.

BRASIL. Lei Nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 dez. 2019.

BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P. A. Estatística Básica. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CARVALHO, R. F. C. B. A mediação de conflitos na atuação do ministério público do estado do Ceará. 2012. 102 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.

COSTA, B. S. A (in) constitucionalidade da exigência de confissão como requisito legal para celebração do Acordo de Não Persecução Penal. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GOMES, I. S. A justiça criminal negocial e a lei federal no 13.964/2019: uma análise do instituto do acordo de não persecução penal aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro durante a pandemia da COVID 19, 2022. 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022.

GONTIJO, M. L. N. O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal: análise dos mecanismos de controle à vontade do ministério público. Belo Horizonte: D'Plácido, 2022.

LOPES, R. O potencial transformador da justiça restaurativa no tratamento penal brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UNIFAAT, Atibaia, 2024.

SAITO, T. História da Criminologia Crítica. Editora Intersaberes, 2023.

SILVA, C. A. Justiça em jogo: novas facetas da atuação dos promotores de justiça. Edusp, 2001.

SILVEIRA JUNIOR, G. C. Justiça penal consensual: o acordo de não persecução penal e os possíveis espaços de discricionariedade da atuação ministerial. 2021. Trabalho de conclusão de graduação (Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Porto Alegre, 2021.

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Publicado

2025-02-20

Cómo citar

Filho, F. C. G. de C. (2025). Caracterización de los acuerdos de no persecución penal en la jurisdicción del municipio de Castanhal – Pará. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(3), 920–933. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13065

Número

Vol. 24 Núm. 3 (2024): set./dez.

Sección

Doutrinas

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