Non-Fungible Tokens (NFTs): novos enquadramentos da propriedade para redução de custos de transação
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12779Palavras-chave:
Direito Econômico, Propriedade, Ativos digitais, NFTsResumo
Na sociedade informacional, empresas passam a adentrar o liame virtual e construir presença on-line, construindo patrimônio. Esse patrimônio poderá ser formado por ativos digitais, dentre eles, as NFTs, que trazem uma problemática: como manter o patrimônio empresarial seguro, considerando os custos de transação ligados às NFTs? Assim, o objetivo principal desse trabalho é, através do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, analisar como a qualificação de NFTs como propriedade garante maior proteção ao patrimônio empresarial. Ao final, concluiu-se que empregar direitos de propriedade sobre as NFTs faz com que seja necessário caracterizá-las enquanto bens passíveis de tutela jurídica para aplicação dos direitos inerentes à propriedade. A aplicação destes direitos serve como incentivo para redução dos custos de transação associados às relações envolvendo NFTs e, consequentemente, um incentivo positivo para utilização de novas formas de propriedade.
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