Non-Fungible Tokens (NFTs): novos enquadramentos da propriedade para redução de custos de transação

Maria Letícia da Rosa Cornassini; Oksandro Osdival Gonçalves

doi:10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12779

Autores/as

Maria Letícia da Rosa Cornassini Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0009-0002-3986-5661
Oksandro Osdival Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0000-0002-6873-5156

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12779

Palabras clave:

Derecho Economico, Propiedad, Activos digitales, NFTs

Resumen

En la sociedad informacional, las empresas comienzan a ingresar a la red virtual y construir una presencia en línea, generando capital. Esta riqueza puede estar compuesta de activos digitales, incluidos los NFT, lo que plantea un problema: ¿cómo mantener seguros los activos comerciales, considerando los costos de transacción vinculados a los NFT? Así, el principal objetivo de este trabajo es, a través del método hipotético-deductivo y la técnica de investigación bibliográfica, analizar cómo la calificación de las NFT como propiedad garantiza una mayor protección de los activos empresariales. Al final, se concluyó que la utilización de derechos de propiedad sobre las NFT hace necesario caracterizarlos como activos sujetos a protección legal para la aplicación de los derechos inherentes a la propiedad. La aplicación de estos derechos sirve como incentivo para reducir los costos de transacción asociados con las transacciones que involucran NFT y, por consecuencia, crean incentivos positivos para la utilización de nuevas formas de propiedad.

Biografía del autor/a

Maria Letícia da Rosa Cornassini, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento na PUCPR, com bolsa CAPES. Advogada.

Oksandro Osdival Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Comercial pela PUCSP. Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. Professor na PUCPR. Advogado.

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