A influência do orçamento participativo na legislação, planejamento e na execução orçamentária de Franca/SP

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12938

Palavras-chave:

Democracia Participativa, Legislação de Franca/Sp, Orçamento Participativo, Planejamento e Execução Orçamentária, Políticas Públicas

Resumo

O presente artigo pretende demonstrar, em estudo, a influência do orçamento participativo na legislação tributária de Franca/SP, examinando as mudanças na legislação local. Aborda a evolução histórica do orçamento participativo na cidade, destacando suas contribuições para a democracia local e a governança pública. Os resultados indicam que o orçamento participativo e o número de estudos em audiências públicas em Franca/SP trouxeram alterações significativas na legislação e promoveram maior envolvimento cidadão na tomada de decisões orçamentárias. Apesar de desafios do sistema presencial, evidencia um potencial de expansão e aprimoramento pelos meios eletrônicos, com implicações relevantes para políticas públicas e governança municipal, mas que merecem aprimoramento.

Biografia do Autor

Fabrício Facury Fidalgo, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" UNESP

Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" UNESP. Assessor Jurídico/Procurador da Faculdade de Direito de Franca - FDF

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" UNESP

Professor do PPGDireito Unesp Franca - Mestrado e Doutorado. Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba

Marisa Rossignoli, Universidade de Marília - UNIMAR

Pós-doutora em Direito pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná (Jacarezinho); Doutorado em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP; Mestre em Economia (Economia Política) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; Docente no PPGD da Universidade de Marília - UNIMAR.

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Publicado

2024-08-30

Como Citar

Fidalgo, F. F., Oliveira, B. B. de, & Rossignoli, M. (2024). A influência do orçamento participativo na legislação, planejamento e na execução orçamentária de Franca/SP. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(2), 583–598. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12938

Edição

v. 24 n. 2 (2024): maio/ago.

Seção

Doutrinas

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