La influencia del presupuesto participativo en la legislación, planificación y ejecución presupuestaria en Franca/SP

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12938

Palabras clave:

Democracia Participativa, Legislación de Franca/SP, Presupuesto participativo, Planificación y Ejucución Presupuestaria, Políticas públicas

Resumen

Este artículo tiene como objetivo demostrar, en un estudio, la influencia del presupuesto participativo en la legislación tributaria en Franca/SP, examinando los cambios en la legislación local. Aborda la evolución histórica del presupuesto participativo en la ciudad, destacando sus contribuciones a la democracia local y la gobernanza pública. Los resultados indican que el presupuesto participativo y el número de estudios en audiencias públicas en Franca/SP trajeron cambios significativos en la legislación y promovieron una mayor participación ciudadana en la toma de decisiones presupuestarias. A pesar de los desafíos del sistema presencial, resalta un potencial de expansión y mejora a través de medios electrónicos, con implicaciones relevantes para las políticas públicas y la gobernanza municipal, pero que merecen mejoras.

Biografía del autor/a

Fabrício Facury Fidalgo, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" UNESP

Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" UNESP. Assessor Jurídico/Procurador da Faculdade de Direito de Franca - FDF

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" UNESP

Professor do PPGDireito Unesp Franca - Mestrado e Doutorado. Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba

Marisa Rossignoli, Universidade de Marília - UNIMAR

Pós-doutora em Direito pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná (Jacarezinho); Doutorado em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP; Mestre em Economia (Economia Política) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; Docente no PPGD da Universidade de Marília - UNIMAR.

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Publicado

2024-08-30

Cómo citar

Fidalgo, F. F., Oliveira, B. B. de, & Rossignoli, M. (2024). La influencia del presupuesto participativo en la legislación, planificación y ejecución presupuestaria en Franca/SP. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(2), 583–598. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12938

Número

Vol. 24 Núm. 2 (2024): maio/ago.

Sección

Doutrinas

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