AS REFORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NA ECONOMIA NACIONAL: ANÁLISE CRÍTICA DO PERÍODO ENTRE 1966-1988

Palavras-chave: Federalismo fiscal, Instabilidade econômica e política, Reforma tributária de 1966, Reforma tributária de 1988

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as principais reformas da legislação tributária brasileira, realizadas em 1966 e 1988, e os reflexos que produziram sobre a economia nacional. Avaliando-se o contexto político do respectivo período, verificar-se-á como o Brasil atravessou as instabilidades políticas internas, a crise do petróleo, a inflação e o endividamento externo. Buscar-se-á compreender como a redemocratização do sistema político, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, incidiu sobre o sistema tributário nacional e sobre a economia brasileira. O método utilizado é o dedutivo e a pesquisa realizada por meio de revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos. Conclui-se que o sistema tributário brasileiro, bem como o federalismo, passou por grandes mudanças em função das mudanças econômicas e políticas, permanecendo, entretanto, discussões sobre a melhor forma de tributação da produção, consumo e renda.

Biografia do Autor

Cintya Maria Nishimura Durães, Universidade de Marília (UNIMAR)
Mestre pelo Programa de Mestrado da Universidade de Marília (UNIMAR) com bolsa CAPES/PROSUP. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Advogada. Brasil.
Marisa Rossignoli, Universidade de Marília (UNIMAR)
Profa. do Programa de Pós Graduação em Direito da UNIMAR, Doutora em Educação pela UNIMEP, Piracicaba (SP), Brasil.
Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Universidade de Marília (UNIMAR)
Professora do Programa de Pós Graduação em Direito da Unimar. Pós-Doutora em Sociologia do trabalho, Doutora e Mestre em Educação e Graduada em Ciências Sociais pela UNESP, Marília (SP), Brasil.

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Publicado
2020-04-30
Seção
Doutrinas