Las Reformas de la Legislación Tributaria Brasileña y sus Reflejos en la Economía Nacional: Análisis Crítico del Período entre 1966-1988
Resumen
En el presente artículo se tiene por objetivo analizar las principales reformas de la legislación tributaria brasileña, realizadas en 1966 y 1988, y los reflejos que produjeron sobre la economía nacional. Evaluándose el contexto político del respectivo período, se constatará cómo Brasil atravesó las instabilidades políticas internas, la crisis del petróleo, la inflación y el endeudamiento externo. Se buscará comprender como la redemocratización del sistema político, a partir del desarrollo de la Constitución Federal de 1988, incidió sobre el sistema tributario nacional y sobre la economía brasileña. El método utilizado es el deductivo y la investigación realizada por intermedio de revisión bibliográfica y análisis de datos estadísticos. Se concluye que el sistema tributario brasileño, así como el federalismo, pasó por grandes cambios en función de los cambios económicos y políticas, permaneciendo, sin embargo, discusiones sobre la mejor forma de tributación de la producción, consumo y renta.Citas
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