Reforma trabalhista e a mudança de paradigma do negociado sobre o legislado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p119-145

Palavras-chave:

Flexibilização, Negociação nas relações de trabalho, Reforma trabalhista.

Resumo

Seguindo a tendência de reestruturação do processo produtivo em termos mundiais, no mundo do trabalho as transformações produtivas justificaram em parte a necessidade de adequação da legislação trabalhista às novas condições de mercado, promovendo assim a flexibilização da normatização das relações de trabalho. Especificamente, no Brasil, a flexibilização nas relações trabalhistas foi objetivada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Por meio do método dedutivo e análise documental, o presente estudo demonstrou a mudança de paradigma adotado pela Reforma Trabalhista que foi promovida através da lei nº 13.467, de 17 de julho de 2017, em especial no que se refere aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, que conflitaram com os principais vetores constitucionais, dentre os quais o valor trabalho humano, que se constitui um dos fundamentos da República, com a finalidade de propiciar a redução da desigualdade social por meio do trabalho.

Biografia do Autor

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Docente do Programa de graduação, mestrado e doutorado da Universidade de Marília – Marília – São Paulo (Brasil). Doutorado e Mestrado em Educação pela UNESP/Marília, Graduação em Ciências Sociais pela UNESP/Marília. Líder do grupo de pesquisa Globalização, soberania e neoliberalismo, inscrito regularmente no DGP/CNPq. Pós-doutoranda em Sociologia do Trabalho pela UNESP/Marília.

Lourival José de Oliveira, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Docente titular do Programa de graduação, mestrado e doutorado da Universidade de Marília – Marília – São Paulo (Brasil). Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); professor Associado C da UEL.

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Publicado

2019-04-09

Como Citar

Ferrer, W. M. H., & Oliveira, L. J. de. (2019). Reforma trabalhista e a mudança de paradigma do negociado sobre o legislado. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 19(1), 119–145. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p119-145

Edição

v. 19 n. 1 (2019): jan./abr.

Seção

Doutrinas

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