The labor reform and paradigm changes on what is agreed upon with regard to the law
Abstract
Following the trend for the restructuring of the production process worldwide, production transformations within the labor milieu have partially justified the need for adapting labor laws to the new market conditions. The flexibilization of labor relationships is thus enforced. The flexibilization of labor relationships was triggered by the 2017 labor reform. Current analysis, based on deduction and document analysis, shows the paradigm changes adopted by the Labor Reform through Law 13,467, issued on July 17, 2017, with regard to agreements and collective labor conventions that conflicted with the main constitutional vectors. The value of human labor is one of the basic items in the republican constitution to reduce social inequality through labor.References
ALVES, Giovanni. Trabalho e neodesenvolvimentismo: Choque de capitalismo e nova degradação do trabalho no Brasil. Bauru: Praxis, 2014.
ALVES, Giovanni. A tragédia de Prometeu: a degradação da pessoa-humana-que-trabalha na era do capitalismo manipulatório. Bauru: Projeto Editorial Praxis. 2016.
AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. O trabalho decente como um direito humano. São Paulo: LTr, 2015.
BELLUZO, Luiz Gonzaga; GALÍPOLO, Gabriel. Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo. São Paulo: Contracorrente, 2017.
BRAGA, Ruy. Terra em transe: o fim do lulismo e o retorno da luta de classes. In As contradições do lulismo: a que ponto chegamos. São Paulo: Boitempo, 2016
BRASIL. Medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017. Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/11/2017, p. 1. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2017/medidaprovisoria-808-14-novembro-2017-785757-publicacaooriginal-154246-pe.html
CLT. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei nº 5.452. Atualizada com a Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467, de 13 de junho de 2017. São Paulo: Edipro, 2017.
CONSELHO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI). 101 Propostas para a Modernização Trabalhista. Brasília, 2012. Disponível em: http://bucket-gw-cni-static-cms-si.s3.amazonaws.com/legacy/app/conteudo_18/2012/12/04/2728/20121204160144687771i.pdf. Acesso em: fev. 2018.
DELGADO, Maurício Godinho. Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 2, 2007. Disponível em: http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/viewFile/40/38. Acesso
em: 15 junho 2018.
DIAP. Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. MP 808/17 recebeu 967 emendas na comissão mista do Congresso. Disponível em: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/27731-reforma-trabalhista-mp-808-17-recebe-967-emendas-na-comissao-mista. Acesso em: 19 maio 2017.
FERRER, W.M.H.; ROSSINHOLI, M. Constituição Federal e direitos sociais: uma análise econômica e social do atual estado brasileiro. Revista Argumentum. Marília, v. 19, n. 1, pp. 27-50, Jan.-Abr. 2018. Disponível http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/557. Acesso em 09 de julho de 2018.
KLIPPEL, Bruno. Jornada de trabalho e Direitos Fundamentais. São Paulo: LTr, 2016.
KREIN, José Dari; GIMENEZ, Denis Maracci; Santos, Anselmo Luis dos. Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. Campinas: Curt Nimuendajú, 2018
LIMA, Francisco Gerson Marques de. Instrumentos Coletivos de Trabalho, num contexto de reforma trabalhista. Revista do Programa de Pós Graduação da UFC, v. 37.2, jul/dez de 2017, p. 378 e 379.
OLIVEIRA, Lourival José. FIGUEIREDO, Mayra Freire. A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica. Revista Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 8, n. 3, 2017, p. 93 a 121. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/18405/22578. Acesso em: 16 jun. 2018.
OLIVEIRA, Lourival José. Direito do Trabalho: organizações de trabalhadores e modernização. Curitiba: Juruá, 2003.
POCHMANN, Marcio. Políticas públicas e situação social na primeira década do século XXI. In: 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. Rio de Janeiro: FLACSO, 2013.
ROESLER, Átila da Rold. Crise econômica, flexibilização e o valor social do trabalho. São Paulo, LTr, 2014.
ROMITA, Arion Sayão. Direito do trabalho para uma (possível?) democracia brasileira. Revista LTr, São Paulo, v. 49, n. 12, p. 1.417-1430, 1985.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à reforma trabalhista: análise da lei 14.467/2017: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MANZANO, Marcelo; CALDEIRA, Christian Duarte. Dinâmica recente do mercado de trabalho brasileiro ainda nos marcos da CLT. In: Krein, J.D.; GIMENEZ, D. M.; SANTOS, A.L. Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. Campinas, São Paulo: Curt Nimuendaju, 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Nota técnica n. 8. 28 de junho de 2017. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/wcm/connect/portal_mpt/204a16b7-0bca-409d-a7fd- . Acesso em: 19 ago. 2017.
MORAES, Camila Miranda de; GAIA, Fausto Siqueira. Reforma trabalhista e o conceito de sistema jurídico. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Maringá (PR), v. 18, n. 1, p. 35-64, janeiro/abril 2018. Disponível em: http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6212/3178. Acesso em: 9 julho 2018.
PINTO, Airton Pereira. Direito do Trabalho, Direitos Humanos sociais e a Constituição Federal. São Paulo: LTr, 2006.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz de. Do direito à desconexão do trabalho. 2003. Disponível em: http://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/do_direito_%C3%A0_desconex%C3%A3o_do_trabalho.pdf. Acesso em: 19 ago. 2017.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
