O impacto regulatório das relações de Angola com o FMI a partir de 2018

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n2.e11667

Palavras-chave:

Corrupção, Angola, FMI, Impactos Regulatórios, Soberania

Resumo

As instituições criadas em Bretton Woods estão articuladas no sentido de propiciar um ambiente de desenvolvolvimento e de estabilidade para as nações por via da disponibilização de auxílios. Estas parcerias entre os países e o Fundo Monetário Internacional - FMI, por exemplo, geram impactos na estrutura, na conceção e na gestão das políticas de regulação da economia, redirecionando, em grande medida, o rumo dessas economias para ambientes de maior estabilidade e confiabilidade, pelo que o presente artigo explora e descreve o arcaboiço regulatório construído por Angola a partir do ano de 2018, notadamente na construção da transparência e boa governança, como fruto dos novos acordos firmados pelo governo de Angola e o FMI, e analisa os benefícos e as contradições na condução dessas políticas em Angola, tendo em conta o status social, político e econômico em voga no país no momento em que estas parcerias são adotadas. O artigo é uma contribuição ao conhecimento do modo pelo qual as políticas dos organismos financeiros internacionais têm impactado a vida de nações notadamente em processo de construção da sua soberania política, econômica e cultural, como é o caso de Angola, no continente africano, abrindo-se a possibilidade do seu conhecimento e estudo na academia brasileira, não só por Angola ser um país de língua portuguesa como o Brasil, mas, igualmente, em razão de importantes similitudes de traços culturais.

Biografia do Autor

Manuel Fernando, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutorando em Direito, Empreendimento Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela UNIMAR – Marília. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, com vinculo efetivo UAN, Luanda, Angola.

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade Estadual Paulista – UNESP

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor assistente Doutor da UNESP, Campus Franca (SP), Brasil.

Marisa Rossignoli, Universidade de Marília - UNIMAR

Professora do PPGD – UNIMAR –SP. Doutora em Educação pela UNIMEP. Delegada Municipal do Conselho Regional de Economia para o Munícipio de Marília (SP), Brasil.

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Publicado

2023-08-31

Como Citar

Fernando, M., Oliveira, B. B. de ., & Rossignoli, M. (2023). O impacto regulatório das relações de Angola com o FMI a partir de 2018. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 23(2), 381–395. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n2.e11667

Edição

Seção

Doutrinas