<b>Do Reconhecimento do Indivíduo com Deficiência Através do Trabalho

  • Rafael Selicani Teixeira Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
  • Nilson Tadeu Reis Campos Silva Universidade Estadual de Maringá
Palavras-chave: Direitos da Personalidade, Teoria Política do Reconhecimento, Individuo com Deficiência, Trabalho, Projeto Cultivar

Resumo

O indivíduo com deficiência pela sua própria condição de vulnerabilidade frente aos demais indivíduos necessita de condições favoráveis para que possa se desenvolver plenamente como cidadão e ser digno. Seus direitos da personalidade, neste sentido, precisam de apoio, suporte e promoção, para serem efetivados na sua plenitude, sendo responsabilidade do Estado, juntamente com a sociedade civil, elaborar e executar políticas públicas que concretizem tais direitos a esse indivíduo. As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais se mostram, dessa forma, como alternativas importantes, mas mais do que isso, como núcleos propulsores de projetos e atividades que visam à elevação e realização das pessoas com deficiência. Baseado em uma das faces da teoria política do reconhecimento, ou em um dos seus reflexos, o trabalho é visto como uma das formas de se proporcionar a efetivação de direitos da personalidade, inserindo os indivíduos com deficiência no contexto social, fazendo-os se reconhecerem como atores sociais e cidadãos, e como consequência, formando suas identidades. O Projeto Cultivar, desenvolvido na APAE de Maringá, tem o intuito não só de inserir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, mas apresentar a ele uma forma de participar efetivamente da vida social, através de uma atividade remunerada que o realiza como indivíduo e o faz reconhecido por si próprio e pela sociedade.

Biografia do Autor

Rafael Selicani Teixeira, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Mestrando em Ciências Jurídicas do programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR); Professor da Faculdade Alvorada de Maringá; Advogado
Nilson Tadeu Reis Campos Silva, Universidade Estadual de Maringá
Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e em Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; Professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá (UEM); Professor do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR); Advogado
Publicado
2012-10-08
Seção
Doutrinas