Os Títulos de Crédito Eletrônicos e sua (In)Compatibilidade com os Princípios do Direito Cambial: Por uma Mudança de Paradigma frente aos Documentos Eletrônicos

Resumo

É na Idade Média que se encontram as origens dos títulos de crédito. Por óbvio, de lá para cá o referido instituto passou por transformações, porém, fundamentalmente, a base do Direito Cambial ainda encontra-se assentada em legislação e doutrina do início do século passado. O presente artigo visa discutir a compatibilidade da base principiológica do Direito Cambial diante dos documentos eletrônicos que, gradativamente, vem tomando espaço nas relações negociais. Será que a evolução social sugere uma ruptura com a forma tradicional de abordar tal instrumento comercial secular de circulação de riquezas? Para testar essa compatibilidade foi conceituado o instituto dos títulos de crédito, bem como foram analisados seus mais importantes princípios (cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais) e as espécies mais usuais de títulos de crédito, tidas como títulos de crédito próprios (letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata). Além disso, relativamente aos documentos eletrônicos, fez-se uma abordagem contemplando sua definição, a assinatura digital, bem como os princípios de original e cópia dos documentos eletrônicos. Ao final foram confrontados os princípios do Direito Cambial, tradicionalmente atrelados à materialização dos títulos em papel, com os documentos eletrônicos. Finalmente, conclui-se ser necessária a mudança de paradigma na forma de abordagem dos títulos de crédito.