Os Títulos de Crédito Eletrônicos e sua (In)Compatibilidade com os Princípios do Direito Cambial: Por uma Mudança de Paradigma frente aos Documentos Eletrônicos

  • Henrique Cavalheiro Ricci PUCPR
  • Cinthia Obladen de Almendra Freitas PUCPR
Palabras clave: Credit bonds, Principles of exchange law, Electronic documents, Paradigm

Resumen

Credit bonds originated in the Middle Ages. Although the institution underwent great transformation, legal exchange basis are still foregrounded on the laws and doctrines of the first decades of the last century. Current article discusses the compatibility between the principle of legal exchange and electronic documents which gradually are being introduced in business transactions. Does social evolution suggest a break from such a traditional manner in dealing with a centenarian commercial tool for the circulation of riches? So that such compatibility may be tested, an institute of credit bonds was conceived and its most relevant principles (charter, nominality and autonomy of exchange obligations), coupled to the most employed credit bonds, as its own credit bonds (bill of exchange, promissory note, checks and bills), were analyzed. Electronic documents, digital signature, principles on what is original and a copy of electronic documents were defined. The principles of Exchange law, traditionally related to the materialization of paper bonds and bills and electronic documents were compared. A change in the paradigms of approach to credit bills has been found necessary.

Biografía del autor/a

Henrique Cavalheiro Ricci, PUCPR
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Especialista em Direito Empresarial com Ênfase em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Docente da graduação e da Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, campus Maringá; Advogado no Paraná. E-mail: henrique.ricci@pucpr.br.
Cinthia Obladen de Almendra Freitas, PUCPR
Doutora em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Docente Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR para os cursos de Ciência da Computação e Direito (Módulo Temático: Perícias e Laudos Técnicos); Docente Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e em Informática (PPGIa) da mesma instituição. E-mail: cinthia@ppgia.pucpr.br
Publicado
2012-10-08
Sección
Doutrinas