• Expediente

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Doutrinas

• A RESPONSABILIDADE DOS MECANISMOS DE BUSCA POR DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDOS GERADOS POR TERCEIROS NA INTERNET

  Camila Salgueiro da Purificação Marques, Cinthia Obladen de Almendra Freitas

  9-33

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• REFORMA TRABALHISTA E O CONCEITO DE SISTEMA JURÍDICO

  Camila Miranda de Moraes, Fausto Siqueira Gaia

  35-64

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• COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS: UMA FORMA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA OU DE DISCRIMINAÇÃO REVERSA?

  Daniela Arguilar Camargo, Marli Marlene Moraes da Costa

  65-85

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• COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO AUXÍLIO DIRETO NA PERSECUÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS

  Jordan Tomazelli Lemos, Margareth Vetis Zaganelli

  87-108

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• INCLUSÃO EXCLUDENTE: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS

  Priscila Tinelli Pinheiro, Rafael Fávero Farias, Alexandre de Castro Coura

  109-132

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• AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO

  Carolina Vasques Sampaio, Joyceane Bezerra de Menezes

  133-157

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• O SUPERENDIVIDAMENTO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Magali Rodrigues Souza, Marcelo Tadeu Nascimento, Marcelo Guerra Martins

  159-179

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• A PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

  Fernando de Brito Alves, Ana Paula Meda

  181-207

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• HOMESCOOLING NO BRASIL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

  Fabricio Veiga Costa, Sergio Hentiques Zandona Freitas

  209-234

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• THE CASE FOR PUNISHING THOSE RESPONSIBLE FOR MINIMUM WAGE LAWS, RENT CONTROL AND PROTECTIONIST TARIFFS

  Walter E. Block, Harold E. Wirth, Joseph A. Butt

  235-263

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• O RECONHECIMENTO DA SAÚDE COMO BEM DE CONSUMO: OUTRO OLHAR SOBRE O DIREITO HUMANO À SAÚDE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

  Janaína Machado Sturza, Carolina Andrade Barriquello

  265-285

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• ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS, JUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: O IMPACTO DA DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Dirceu Pereira Siqueira, Maria Luiza de Souza Rocha, Rodrigo Ichikawa Claro Silva

  305-335

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