A PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Autores

  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Ana Paula Meda Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p181-207

Palavras-chave:

Pessoa, Vida digna, Direito de morar adequadamente, Direitos de personalidade, Crianças e adolescentes

Resumo

Os direitos de personalidade são basilares na concretização da dignidade humana, pois ensejam a realização das potencialidades pessoais. Contudo, são direitos que prescindem, no estudo em análise, da efetivação do direito à moradia adequada com interferência no desenvolvimento infantojuvenil. Estudos até então realizados nesta área relacionam o direito à moradia com os direitos de personalidade, mas não o fazem direcionados para a verificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em simbiose com o conceito de moradia adequada. Propõe-se um estudo acerca de como o direito à moradia é concebido no referido Estatuto e de quais maneiras a inefetividade do direito de morar reflete a violação dos direitos de personalidade e, adiante, no saudável crescimento de infantes e juvenis. Utiliza-se o método dedutivo, a fim de que a premissa da moradia adequada seja investigada em meio aos direitos de personalidade e da realização humana a partir do público infantojuvenil. A moradia é direito implicitamente reconhecido pelo ECA, de maneira que sua execução completa tende a proteger o direito à vida, à saúde, à intimidade, à integridade pessoal e à liberdade.

Biografia do Autor

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogado. Pós-doutorado pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP . Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é especialista em "História e históriografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras da mesma Universidade. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta (Qualis B1), e da Revista Intervenção, Estado e Sociedade [RIES], professor adjunto da UENP, onde coordena o Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica, e professor das Faculdades Integradas de Ourinhos. Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.

Ana Paula Meda, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestranda em Ciência Jurídica pela UENP. Advogada do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ/UENP).

Referências

ALVES, Fernando de Brito. Constituição e participação popular: a construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.

BAUMAN, Zigmunt. Vidas para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da personalidade: de acordo com o Novo Código Civil. São Paulo: Atlas, 2005.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BOTELHO, Marcos César. A equiprimordialidade entre autonomia pública e privada como forma de garantia da intimidade e da privacidade. Revista Argumenta, Jacarezinho, n. 12, p. 287-305, 2010.

BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 13 jan. 2017.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Direito à moradia adequada. Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/bibliotecavirtual/promocao-e-defesa/publicacoes-2013/pdfs/direito-a-moradia-adequada >. Acesso em: 30 abr. 2017.

BRASIL. ONUBR. Abandonadas e descartadas: mais de 150 milhões de crianças vivem nas ruas’, alertam especialistas da ONU. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/abandonadas-e-descartadas-mais-de-150-milhoes-de-criancas-vivem-nas-ruas-alertam-especialistas-da-onu/>. Acesso em: 13 dez. 2015.

CLEMENTE, Alexandre Shimizu; FREITAS, Riva Sobrado de. A dimensão humana do direito à moradia. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 19., Fortaleza. Anais... Fortaleza: CONPEDI, 2010.

COHN, Clarice. Antropologia da criança. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatísticas e Informações. Déficit habitacional no Brasil 2013-2104. Belo Horizonte, 2016. Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/informativos-cei-eventuais/634-deficit-habitacional-06-09-2016/file>. Acesso em: 01 maio 2017.

KOHARA, Luiz. A exploração nos cortiços do Centro e a luta pelo direito de morar dignamente. In: KOWARICK, Lúcio; FRÚGOLI JR, Heitor (Org.). Pluralidade urbana em São Paulo: vulnerabilidade, marginalidade, ativismos. São Paulo: 34, FAPESP, 2016.

LABCIDADE / FAUUSP. Como fazer valer o direito das mulheres à moradia? Disponível em: <http://direitoamoradia.org/wp-content/uploads/2012/01/guia-mulheres-PT.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2016.

LIMA, Deyseane Maria Araújo; BOMFIM, Zulmira Áurea Cruz. Vinculação afetiva pessoa-ambiente: diálogos na psicologia comunitária e psicologia ambiental. Psico, Porto Alegre, PUCRS, v. 40, n. 4, pp. 491-497, out./dez. 2009.

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito à moradia: direito especial de personalidade? 2009. 209f. Tese (Doutorado em Direito) Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, Universidade Federal de Minas Gerais, 2009.

PANSIERI, Flávio. Eficácia e vinculação dos direitos sociais: reflexões a partir do direito à moradia. São Paulo: Saraiva, 2012.

PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Aula Módulo 02. Vídeo aula 1. ECA na escola, Prómenino, 1999.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

SALATA, André Ricado; SANT’ANNA, Maria Josefina Gabriel. Entre o mercado de trabalho e a escola: os jovens no Rio de Janeiro. In: RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz et al. Desigualdades urbanas, desigualdades escolares. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles: IPPUR/UFRJ, 2010.

SANTOS, Alessandra Figueiredo dos; MARTINEZ, Sérgio Rodrigo. Os direitos da personalidade no código civil: o conceito de vida e suas implicações ambientais. Revista Argumenta, Jacarezinho, n. 11, p. 51-73, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas notas sobre a eficácia e efetividade do direito à moradia como direito de defesa aos vinte anos da Constituição Federal 1988. In: DIREITO à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental à moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 1, n. 02, p. 65-119, jul./set.2003.

SAULE JUNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2004.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SERRANO JÚNIOR, Odoné. O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento. Curitiba: Juruá, 2012.

SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Direito à moradia e de habitação: análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

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Publicado

2018-05-21

Como Citar

Alves, F. de B., & Meda, A. P. (2018). A PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(1), 181–207. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p181-207

Edição

v. 18 n. 1 (2018): jan./abr.

Seção

Doutrinas

Licença



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