LA PROTECCIÓN DEL DERECHO A LA VIVIENDA ADECUADA Y SU IMPORTANCIA PARA EL DESARROLLO INFANTO JUVENIL EN LA PERSPECTIVA DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD

Autores/as

  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Ana Paula Meda Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p181-207

Palabras clave:

Persona, Vida digna, Derecho a vivir adecuadamente, Derechos de personalidad, Niños y adolescentes.

Resumen

Los derechos de la personalidad son básicos en la concretización de la dignidad humana, pues permiten la realización de las potencialdiades personales. Todavía, son derechos que prescinden, en el estudio en análisis, de la efectivación del derecho a la vivienda adecuada con interferencia en el desarrollo infanto juvenil. Estudios hasta el momento realizados en esta área relacionan el derecho a la vivienda con los derechos de personalidad, pero no lo hacen direccionados para la verificación del Estatuto del Niño y del Adolescente (ENA) en simbiosis con el concepto de vivienda adecuada. Se propone un estudio sobre como el derecho a la vivienda es concebido en este Estatuto y de que manera la inefectividad del derecho a la vivienda refleje la violación de los derechos de personalidad y, adelante, en el saludable crescimiento de los infates y jovenes. Se utiliza el método dedutivo, para que la premisa de la vivienda adecuada sea investigada en medio a los derechos de personalidad y de la realización humana a partir del público infanto juvenil. La vivienda es derecho implicitamente reconocido por el ENA, de manera que su ejecución completa objetiva proteger el derecho a la vida, a la salud, a la intimidad, a la integridad personal y a la libertad.

Biografía del autor/a

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogado. Pós-doutorado pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP . Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é especialista em "História e históriografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras da mesma Universidade. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta (Qualis B1), e da Revista Intervenção, Estado e Sociedade [RIES], professor adjunto da UENP, onde coordena o Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica, e professor das Faculdades Integradas de Ourinhos. Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.

Ana Paula Meda, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestranda em Ciência Jurídica pela UENP. Advogada do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ/UENP).

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Publicado

2018-05-21

Cómo citar

Alves, F. de B., & Meda, A. P. (2018). LA PROTECCIÓN DEL DERECHO A LA VIVIENDA ADECUADA Y SU IMPORTANCIA PARA EL DESARROLLO INFANTO JUVENIL EN LA PERSPECTIVA DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(1), 181–207. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p181-207

Número

Vol. 18 Núm. 1 (2018): jan./abr.

Sección

Doutrinas

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