COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL:  DO AUXÍLIO DIRETO NA PERSECUÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Jordan Tomazelli Lemos; Margareth Vetis Zaganelli

doi:10.17765/2176-9184.2018v18n1p87-108

Jordan Tomazelli Lemos UFES
Margareth Vetis Zaganelli UFES

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p87-108

Palavras-chave: Lavagem de capitais, Cooperação jurídica internacional, Medidas cautelares reais, Auxílio direto, Sigilo bancário

Resumo

O presente artigo tem por intencionalidade analisar os mecanismos jurídicos internacionais que objetivam a eficácia da persecução penal em crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, condutas delituosas tipificadas na lei nº 9.613/1998. Por meio de metodologia qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, aborda inicialmente as consequências da lavagem de capitais, de caráter transnacional. A seguir, descrevem-se os mecanismos e a base legal da cooperação internacional que visam interromper o exaurimento das fases que envolvem a ocultação e a reinserção de produto de crime no mercado financeiro. O trabalho ressalta a importância do auxílio direto na eficácia das medidas assecuratórias, em que os órgãos competentes, por meio da Autoridade Central, colaboram a fim de garantir os efeitos genéricos da condenação.

Biografia do Autor

Jordan Tomazelli Lemos, UFES

Advogado. Bacharel em Direito e Mestrando em Direito Processual, ambos pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Margareth Vetis Zaganelli, UFES

Doutora em Direito (UFMG). Mestre em Educação (UFES). Estágio Pós-doutoral na Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB) e na Alma Mater Studiorum Università di Bologna(UNIBO). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES) e do Grupo de Pesquisa Direito e Ficção (UFES). E-mail: mvetis@terra.com.br.

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