O Acesso À Justiça na Sociedade Digital: Desafios para a Efetividade do Processo Judicial Eletrônico
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p159-171Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Efetividade da tutela jurisdicional, Processo eletrônicoResumo
O artigo tem por escopo analisar o Processo Judicial Eletrônico em sua função de suscitar um amplo acesso à justiça, princípio básico para se consagrar uma justiça elevada e efetiva. Com esse intento, por meio de metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica, realiza uma breve contextualização histórica da informática jurídica, observando a inserção da tecnologia no âmbito jurídico brasileiro e o implemento de uma base constitucional correlata. Assim, segue didaticamente a evolução do Processo Judicial Eletrônico para comprovar suas bases fincadas na celeridade, economia e publicidade processual, as quais corroboram para uma comodidade de todos os agentes envolvidos no processo, como usuários e profissionais. Ao final, o trabalho busca ressaltar que, embora o Processo Judicial Eletrônico tenha reconfigurado a atividade jurisdicional no Brasil e no mundo, há um caminho a ser percorrido para sua consagração genuína no âmbito jurídico nacional, persistindo certos entraves à sua efetividade como instrumento de ingresso democrático à justiça.Referências
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