O Acesso À Justiça na Sociedade Digital: Desafios para a Efetividade do Processo Judicial Eletrônico

Margareth Vetis Zaganelli; Larissa de Pizzol  Vicente

doi:10.17765/2176-9184.2021v21n1p159-171

Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo - UFES http://orcid.org/0000-0002-8405-1838
Larissa de Pizzol Vicente Universidade Federal do Espírito Santo - UFES https://orcid.org/0000-0001-9481-5144

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p159-171

Palavras-chave: Acesso à Justiça, Efetividade da tutela jurisdicional, Processo eletrônico

Resumo

O artigo tem por escopo analisar o Processo Judicial Eletrônico em sua função de suscitar um amplo acesso à justiça, princípio básico para se consagrar uma justiça elevada e efetiva. Com esse intento, por meio de metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica, realiza uma breve contextualização histórica da informática jurídica, observando a inserção da tecnologia no âmbito jurídico brasileiro e o implemento de uma base constitucional correlata. Assim, segue didaticamente a evolução do Processo Judicial Eletrônico para comprovar suas bases fincadas na celeridade, economia e publicidade processual, as quais corroboram para uma comodidade de todos os agentes envolvidos no processo, como usuários e profissionais. Ao final, o trabalho busca ressaltar que, embora o Processo Judicial Eletrônico tenha reconfigurado a atividade jurisdicional no Brasil e no mundo, há um caminho a ser percorrido para sua consagração genuína no âmbito jurídico nacional, persistindo certos entraves à sua efetividade como instrumento de ingresso democrático à justiça.

Biografia do Autor

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo ( UFES). Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública ( PPGGP) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES),Vitória (ES), Brasil.

Larissa de Pizzol Vicente, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória (ES), Brasil.

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