O ACESSO À JUSTIÇA NA SOCIEDADE DIGITAL: DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Palavras-chave: Acesso à Justiça, Efetividade da tutela jurisdicional, Processo eletrônico

Resumo

O artigo tem por escopo analisar o Processo Judicial Eletrônico em sua função de suscitar um amplo acesso à justiça, princípio básico para se consagrar uma justiça elevada e efetiva. Com esse intento, por meio de metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica, realiza uma breve contextualização histórica da informática jurídica, observando a inserção da tecnologia no âmbito jurídico brasileiro e o implemento de uma base constitucional correlata. Assim, segue didaticamente a evolução do Processo Judicial Eletrônico para comprovar suas bases fincadas na celeridade, economia e publicidade processual, as quais corroboram para uma comodidade de todos os agentes envolvidos no processo, como usuários e profissionais. Ao final, o trabalho busca ressaltar que, embora o Processo Judicial Eletrônico tenha reconfigurado a atividade jurisdicional no Brasil e no mundo, há um caminho a ser percorrido para sua consagração genuína no âmbito jurídico nacional, persistindo certos entraves à sua efetividade como instrumento de ingresso democrático à justiça.

Biografia do Autor

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo ( UFES). Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública ( PPGGP) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES),Vitória (ES), Brasil.
Larissa de Pizzol Vicente, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória (ES), Brasil.

Referências

ABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico: Processo Digital. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo: a informatização judicial no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

ARONNE, Bruno da Costa. O impacto da informatização judicial sobre os princípios do processo civil. Revista eletrônica de direito processual. Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 77-97, jan./dez. 2008. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/ article/view/23727/16750. Acesso em: 22 fev. 2021.

BARRETO, Ana Amélia Menna. O novo CPC, o processo eletrônico e os meios digitais. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/228356/o-novo-cpc--o-processo-eletronico-e-os-meios-digitais. Acesso em: 22 fev. 2021.

BORRUSO, Renato. Computer e diritto II. Milano: Giuffrè, 1989.

BRITO, Flávia N. Nou de. O chamado processo eletrônico brasileiro e o princípio do devido processo legal: o embate entre o sistema de normas jurídicas e os sistemas informáticos. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/8/art20150821-01.pdf. Acesso em: 19 fev. 2021.

BRUNO, Gilberto Marques. A virtualização do Processo Judicial em Portugal: os avanços na implementação do processo virtual em Portugal. Disponível em: http://gilbertomarquesbruno.blogspot.com.br/2011/05/virtualizacao-do-processo-judicial-em.html. Acesso em: 19 fev. 2021.

CANLE, Inés Iglesias. El Processo Civil Telemático y la oficina Judicial Telemática en Italia. Revista General de Derecho Procesal. Madrid, n. 25, 2011.

CANTON, Fábio. Advocacia ainda enfrenta desafios com processo eletrônico. Poder 360, 02 jun. 2018. Disponível em: https://www.poder360.com.br/opiniao /justica/advocacia-ainda-enfrenta-desafios-com-processo-eletronico-diz-fabio-canton/. Acesso em: 18 fev. 2021.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Anotações sobre o processo eletrônico no Brasil e nos EUA. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-jul-06/bruno-carra-anotacoes-processo-eletronico-brasil-eua. Acesso em: 19 fev. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Processo Judicial Eletrônico (PJe). Disponível em: http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje. Acesso em: 22 fev. 2021.

GONÇALVES FILHO, Edilson Santana. Acesso à Justiça é impactado pela vulnerabilidade digital. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-23/tribuna-defensoria-acesso-justica-impactado-vulnerabilidade-digital. Acesso em: 03 mar. 2021.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

LEAL, Augusto Cesar de Carvalho. A potencial maximização da transparência do judiciário no processo civil telemático e o duelo entre a publicidade processual e o direito de privacidade na lei 11.419/2006. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano X, n. 37, jan. 2007. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/a-potencial-maximizacao-da-transparencia-do-judiciario-no-processo-civil-telematico-e-o-duelo-entre-a-publicidade-processual-e-o-direito-de-privacidade-na-lei-11-419-2006/. Acesso em: 22 fev. 2021.

LIMA, Júnior Gonçalves. Processo judicial eletrônico: uma análise principiológica. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3263, 7 jun. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21933. Acesso em: 03 mar. 2021.

LIRA, Luzia Andressa Feliciano de; SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. O Processo Judicial Eletrônico (Pje) como instrumento que viabiliza o acesso democrático à justiça. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=91836ea292e68886. Acesso em: 22 fev. 2021.

MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. O processo judicial eletrônico, acesso à justiça e efetividade do processo. In: ALLEMAND, Luiz Cláudio; COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado (Coord.). Processo judicial eletrônico. Brasília: OAB, Conselho Federal, Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, 2014.

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MONTE, Hávilla Fernanda Araujo do. O novo Código de Processo Civil e a valorização do processo eletrônico. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/48346/o-novo-codigo-de-processo-civil-e-a-valorizacao-do-processo-eletronico/1. Acesso em: 18 fev. 2021.

OLIVEIRA, Fabiana Luci de; CUNHA, Luciana Gross. Os indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia. Revista Direito GV, São Paulo, v. 16, n. 1, jan./abr. 2020. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322020000100401. Acesso em: 03 mar. 2021.

PASSOS, J. J. Calmon de. Considerações de um troglodita sobre o processo eletrônico. In: JAYME, Fernando Gonzaga; FARIA, Juliana Cordeiro de; LAVAR, Maria Terra (Coord.). Processo civil: novas tendências. Estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

PAULA, Wesley Roberto de. Processo Justo Eletrônico. 2014. 223f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014.

RUSCHEL, Aírton José; LAZZARI, João Batista; AIRES, José Rover. O processo judicial eletrônico no Brasil: uma visão geral. In: COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado; ALLEMAND, Luiz Cláudio (coord.). Processo judicial eletrônico. Brasília: OAB, Conselho Federal, Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, 2014.

SALLES, Carlos Alberto. Processo Civil e Interesse Público: o processo como instrumento de defesa social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

SILVA, Bibiana Souza da. Princípios informadores do processo eletrônico. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55273/principios-informadores-do-processo-eletronico. Acesso em: 18 fev. 2021.

SOUSA, Patrícia Campos de. Magistrados do trabalho abordam o processo eletrônico no novo CPC. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, 12 jun. 2015. Disponível em: https://trt15.jus.br/index.php/noticia/2015/magistrados-do-trabalho-abordam-o-processo-eletronico-no-novo-cpc. Acesso em: 18 fev. 2021.

ZAMUR FILHO, Jamil. Processo Judicial Eletrônico: Alcance e Efetividade Sob a Égide da Lei nº 11.419, de 19.12.2006. 2011. 152f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

Publicado
2021-04-30
Seção
Doutrinas