Cooperação Jurídica Internacional nos Crimes de “Lavagem” de Capitais: Um Caminho em Construção

Gleciana Paula Rodrigues Duarte; Margareth Vetis Zaganelli

doi:10.17765/2176-9184.2021v21n2p535-552

Gleciana Paula Rodrigues Duarte Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo - UFES https://orcid.org/0000-0002-8405-1838

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p535-552

Palavras-chave: Cooperação Ativa, Cooperação penal internacional, Crimes transnacionais, Direito penal econômico, Lavagem de dinheiro

Resumo

Interessa neste artigo discorrer sobre a cooperação internacional no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e capitais. Utilizando pesquisa qualitativa, com base em exame bibliográfico, são apresentadas as tendências e os desafios para a cooperação ativa no Brasil, quando confrontadas a legislação e organização interna com as perspectivas mundiais em termos de cooperação. Discute-se a crescente importância adquirida pelos esforços de combate à criminalidade transnacional, bem como os mecanismos de cooperação em matéria penal aplicáveis aos crimes de lavagem de dinheiro, principais convenções e tratados em que o Brasil é parte e os registros da experiência no Direito comparado. A análise desdobra-se sobre as principais vertentes de enfrentamento desse tipo de criminalidade, e, por fim, conclui-se pela necessidade imperativa de alinhamento dos padrões internos às práticas internacionais, de forma a assegurar a eficácia da persecução penal, com estrita observância aos direitos e garantias fundamentais, particularmente em um momento em que o país se volta para um esforço significativo no combate à corrupção e aos crimes econômicos por ela impulsionados.

Biografia do Autor

Gleciana Paula Rodrigues Duarte, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Pós-graduação em Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais pela Universidade de Brasília (UNB), em parceria com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Brasília (DF), Brasil.

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Doutora em Direito (UFMG). Estágio Pós-doutoral na Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB) e na Alma Mater Studiorum Università di Bologna(UNIBO). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES) e do Grupo de Pesquisa Direito e Ficção (UFES), Vitória (ES), Brasil.

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