Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento sob o prisma da dignidade da pessoa humana

Resumo

O presente trabalho tem por intento abordar a temática do superendividamento do consumidor, um fenômeno que se apresenta de forma globalizada e que coloca em risco a dignidade da pessoa humana; nesse caso, o consumidor. Preliminarmente, utilizando metodologia descritiva, pesquisa bibliográfica e documental, à luz do direito comparado, analisa-se o conceito de tal fenômeno, as possíveis causas para a sua manifestação e as suas implicações sociais e jurídicas. A seguir, descreve-se como tal problema vem sendo solucionado em outros ordenamentos jurídicos e como o direito brasileiro tem procurado tratar esse problema. O estudo tem por fito ressaltar que o superendividamento do consumidor é uma dificuldade que, não somente necessita de instrumentos legais para o seu enfrentamento, dentre outros no sentido de assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, mas também de elementos provenientes de outras ciências, com a apresentação de métodos que auxiliem na solução para o problema discutido.