Highly indebted consumer: prevention and treatment from the point of view of the dignity of the human person

Keywords: Highly indebted consumer, Credit, Debit, Dignity of the human person, Rule of parliamentt

Abstract

Current analysis investigates the theme of the highly indebted consumer, a worldwide phenomenon that endangers the dignity of the human person, or rather, the consumer. The descriptive, bibliographical and documentary analysis deals with the phenomenon and its possible causes, coupled to social and juridical implications. It also describes how the issue is being solved within juridical stances and the manner Brazilian law is treating the issue. Current analysis underscores that consumers´ high debts is such a big issue that it requires legal tools to face it to warrant the dignity of the human person and instruments from other sciences which bring forth methods that would solve the issue.

Author Biographies

Andressa Pereira, Universidade Federal do Espírito Santo(UFES)
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo(UFES). Advogada.E-mail: pereira.andressa21@gmail.com
Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo(UFES)
Doutora em Direito (UFMG). Mestre em Educação (UFES). Estágio Pós-doutoral na Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB) e na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES) e do Grupo de Pesquisa MIGRARE: Migrações, Fronteiras e Direitos Humanos(UFES). E-mail: mvetis@terra.com.br.

References

ANDRADE, Fabio Siebeneichler, ROSA, Taís Hemann da. Notas Sobre a Tutela do Consumidor Superendividado no Brasil: um novo caso de proteção da pessoa contra si mesmo (atualidades e perspectivas). Revista Arquivo Jurídico - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI, v. 2, p. 81-104, 2015. Disponível em: http://www.ojs.ufpi.br/index.php/raj/article/view/4508. Acesso em: 27 abr. 2018.

ATAÍDE, Camille da Silva Azevedo; SOARES, Dennis Verbicaro. O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 36, v. esp., p. 73-89, out. 2017. Disponível em: http://www.seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/72782. Acesso em: 27 abr. 2018.

BERTUZZI, Martina. Il sovraindebitamento del consumatore. Università Degli Studi di Roma “Roma Tre”. Quinto premio OCI per laureati con tesi sulle discipline concorsuali della crisi d’impresa, 2016. Disponível em: https://www.osservatorio-oci.org/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=208:quinto-premio-oci-per-laureati-con-tesi-sulle-discipline-concorsuali-della-crisi-d-impresa&Itemid=885. Acesso em: 27 abr. 2018.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de Direito do Consumidor: À Luz da Jurisprudência do STJ. 11 ed. rev, atual. e ampl. Juspodivm, Salvador, 2016.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 283, de 2012. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106773. Acesso em: 27 abr. 2018.

CARNEIRO, Ana Luiza Marinho. Buying money: indebted´s profile and causal attributions by consumers, bank managers and financial educators in credit use. 2016. 95f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações ) - Universidade de Brasília, Brasília, 2016. Disponivel em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22207. Acesso em: 27 abr. 2018.

CARVALHO, Diógenes Faria de ; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Felicidade financiada: crédito, consumo(mismo) e (super)endividamento do consumidor. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, Belo Horizonte, ano 29, n.31, jan./dez. 2016. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=243391. Acesso em: 26 jan. 2018.

COMISSÃO EUROPEIA. Over-indebtedness - New evidence from the EU-SILC special module. Research note 4/2010, Social Situation Observatory: Living Conditions and Income Distribution, 2010. Disponível em: ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=6708&langId=em. Acesso em: 18 maio 2018.

COMITÊ ECONÔMICO E SOCIAL EUROPEU. Parecer do Comitê Econômico e Social Europeu sobre o tema Defesa dos consumidores e gestão adequada do sobre-endividamento para prevenir a exclusão social. 2014. Disponível em https://www.eesc.europa.eu/en/our-work/opinions-information-reports/opinions/consumer-protection-and-over-indebtedness. Acesso em: 18 maio 2018.

CONDINO, Olivia. Il sovraindebitamento del consumatore. Il Diritto degli Affari, E-Book n. 4, Milano, 2013. Disponivel em: http://www.ildirittodegliaffari.it/ebook/5. Acesso em: 27 abr. 2018.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO. Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, 2018. Disponível em: http://cnc.org.br/central-do-conhecimento/pesquisas/economia/pesquisa-de-endividamento-e-inadimplencia-do-consumidor-3. Acesso em 18 maio 2018.

ESTADOS UNIDOS, United States Courts, Chapter 13 - Bankruptcy Basics. 2018. Disponivel em: http://www.uscourts.gov/services-forms/bankruptcy/bankruptcy-basics/chapter-13-bankruptcy-basics. Acesso em: 27 abr. 2018.

ESTADOS UNIDOS. United States Courts, Chapter 7 - Bankruptcy Basics, 2018. http://www.uscourts.gov/services-forms/bankruptcy/bankruptcy-basics/chapter-7-bankruptcy-basics. Acesso em: 27 abr. 2018.

FANECO, Lívia Carvalho da Silva. Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito. 2016. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/. Acesso em: 27 abr. 2018.

FORNASIER, Mateus de Oliveira. Sociedade de hiperconsumo, dignidade e superendividamento: uma abordagem hermenêutica. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ, Belo Horizonte, ano 13, n. 18, p. 37-57, jul./dez. 2015. Disponível em https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97703. Acesso em: 27 abr. 2018.

FRANÇA, Code de la consommation. Version consolidée au 1 avril 2018. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=F86048EC113CD06065C1037E6EEDE0CB.tplgfr26s_2?cidTexte=LEGITEXT000006069565&dateTexte=20180403. Acesso em: 27 abr. 2018.

FRANCO, Vera Helena de Mello. O Sobre-Endividamento do Consumidor: os Modelos: Estado Atual da Questão Perante o Direito Alienígena. Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 99, p. 333-370, 2015.

GAGLIETTI, Mauro José; DORST, Daeane Zulian. Os Conflitos Sociais no Âmbito do Superendividamento e a Mediação como Forma de Tratá-Los. Revista de Direito do Consumidor, v. 107, p. 485-507, 2016.

GAULIA, Cristina Tereza. O Abuso de Direito na Concessão de Crédito: O Risco do Empreendimento Financeiro na Era do Hiperconsumo. Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor, v. 3, p. 807-835, 2011.

JANTALIA, Fabiano. A revisão judicial de taxas de juros em contratos bancários: uma análise crítica sob o prisma do direito econômico. 2010. xv. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direito) -Universidade de Brasília, Brasília, 2010. Disponivel em http://repositorio.unb.br/handle/10482/7701. Acesso em: 27 abr. 2018.

LIMA, Bruna Giacomini; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Tempos de Consumo e vulnerabilidade potencializada: a necessária (re)leitura dos direitos fundamentais diante da proteção do consumidor idoso superendividado. In: Anais do XII Seminário Internacional de Demandas Sociais e políticas Publicas na Sociedade contemporânea, v. 1, 2015. Anais eletrônicos [...]. Disponível em https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/13182. Acesso em: 27 abr. 2018.

LIMA, Bruna Giacomini; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Da Ruína à Reconstrução do Homo Economicus: Os (Des) Encontros da Sociedade de Consumo na Interface do Direito, Cidadania e Políticas Públicas. In: Anais do XII Seminário Internacional de Demandas Sociais e políticas Publicas na Sociedade contemporânea, v. 1, 2015. Anais eletrônicos [...]. Disponível em http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/issue/view/56. Acesso em: 27 abr. 2018.

LIMA, Clarissa Costa de. Medidas Preventivas Frente ao Superendividamento dos Consumidores na União Europeia. Revista de Direito do Consumidor, v. 76, p. 208-238, 2010.

LIMA, Clarissa Costa de. O Cartão de Crédito e o Risco de Superendividamento. Uma Análise da Recente Regulamentação da Indústria de Cartão de Crédito no Brasil e nos Estados Unidos. Revista de Direito do Consumidor, v. 81, p. 239-261, 2012.

LIMA, Clarissa Costa de; BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz. Adesão ao Projeto Conciliar é Legal – CNJ: Projeto Piloto. Tratamento das situações de superendividamento do consumidor. Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 16, n. 63, p. 173-201, jul./set. 2007. Disponível em http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85834. Acesso em: 27 abr. 2018.

MARTINS, Guilherme Magalhães; ARAUJO, Stella de Souza Ribeiro de; MIGUEL, Laila Natal. O protagonismo judicial e o superendividamento dos consumidores no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 109, p. 113-139, 2017.

MÜLLER, Karsten. Busy Bankruptcy Courts and the Cost of Credit, 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3088676. Acesso em: 27 abr. 2018.

OLIVEIRA, Amanda Flávio de; CARVALHO, Diógenes Faria de. Vulnerabilidade comportamental do consumidor: por que é preciso proteger a pessoa superendividada. Revista de Direito do Consumidor, v. 104, p. 181-202, 2016.

PALHARES, Cinara. A tutela do consumidor excessivamente endividado como forma de preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13122010-161854/pt-br.php. Acesso em: 27 abr. 2018.

PRUX, Oscar Ivan. Os 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sua história e as novas perspectivas para o século XXI. Revista de Direito do Consumidor, v. 104, p. 17-63, 2016.

QUEIROZ, Sheyla Cristina Ferreira dos Santos. Superendividamento do Consumidor: os contratos de crédito pessoal por idosos e a responsabilidade penal do fornecedor. 2016. 134f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016. Disponível em http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/8258. Acesso em: 27 abr. 2018.

ROJAS VERTIZ, Rosa, Is There Consumer Bankruptcy in Latin America? The Cases of Colombia, Brazil and Peru, 2017. Disponível em https://ssrn.com/abstract=2996808. Acesso em: 27 abr. 2018.

SCHMIDT NETO, André Perin. Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação. Revista de Direito do Consumidor, v. 71, p. 9-33, 2009.

SUZART Joseane. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 3.515/15. Revista de Direito do Consumidor, v. 100, p. 361-391, 2015.

WODTKE, Guilherme Domingos Gonçalves. O Superendividamento do Consumidor: as possíveis previsões legais para seu tramento. Disponível em: http://conteudo.pucrs.br/wp-content/uploads/sites/11/2017/03/guilherme_wodtke_2014_2.pdf. Acesso em: 27 abr. 2018.

Published
2019-04-09
Section
Doutrinas