INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION: MUTUAL LEGAL ASSISTANCE IN PURSUIT OF CAPITAL LAUNDERING CRIMES
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p87-108Keywords:
Money Laundering, International Legal Cooperation, Real Precautionary Measures, Mutual Legal Assistance, Bank Secrecy.Abstract
This article is to analyse the international legal mechanisms intentionality that aim the effectiveness of criminal prosecution on crimes of washing or concealment of property, rights or values, illegal conducts typified in law nº 9,613/1998. By using qualitative methodology, using bibliographical research, discusses the consequences initially capital laundering, transnational character. The following describes the mechanisms and the legal basis of international cooperation aimed at interrupting the fatigue of the phases involving the concealment and reinsertion of product of crime in the financial market. The work highlights the importance of Direct Aid on the efficiency of advisory measures, where the competent organs, through the Central Authority, cooperate in order to ensure that the generic effects of the conviction.References
ANSELMO, Márcio Adriano. Lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional. – São Paulo: Saraiva, 2013.
BAQUEIRO. Fernanda Ravazzano Lopes. Da Insuficiência Dos Mecanismos De Cooperação Jurídica Internacional no MERCOSUL Para Repressão Aos Crimes Transnacionais: Uma Proposta Para Criação Do Tribunal Penal Do MERCOSUL. Direito internacional II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UdelaR/Unisinos/URI/UFSM /Univali/UPF/FURG; 1. Direito – Estudo e ensino (Pós-graduação) Encontros Internacionais. 2. Direito internacional. I. Encontro Internacional do CONPEDI (5. 2016: Montevidéu, URU).
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. – 8. Ed. Ver. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013 – São Paulo: Saraiva, 2014.
BUONODONO, Talytha Ferrari. O crime de lavagem de dinheiro e o afastamento do sigilo bancário. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/28495/o-crime-de-lavagem-de-dinheiro-e-o-afastamento-do-sigilo-bancario. Acesso em julho de 2017.
DAMIN, Leonardo. Da importância da cooperação jurídica internacional nos crimes de lavagem de dinheiro. Disponível em: https://leodamin.jusbrasil.com.br/artigos/433383334/da-importancia-da-cooperacao-juridica-internacional-nos-crimes-de-lavagem-de-dinheiro. Acesso em jun 2017.
DIPP, Gilson Langaro. Carta rogatória e cooperação internacional, Revista CEJ, Brasília, ano XI, n. 38, jul./set. 2007.
DITTRICH, Lalisa Froeder. Cooperação Jurídica Internacional relacionada
à Operação Lava Jato. Cooperação em Pauta – nº 14/2016. Disponível em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/cooperacao-em-pauta-n14. Acesso em jun de 2017.
GIACOMET, Isalino Antonio; SILVEIRA, Arnaldo José Alves. Desempenho da cooperação jurídica internacional nos três anos de "lava jato". Disponível em http://www.conjur.com.br/2017-mar-28/desempenho-cooperacao-juridica-internacional-lava-jato. Acesso em jun de 2017.
JUNIOR, Milton Fornazari. PF em Pauta – Cooperação jurídica internacional. Atribuições legais no auxílio direto. Disponível em https://jota.info/artigos/pf-em-pauta-cooperacao-juridica-internacional-17032016. Acesso em jun de 2017.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada: volume único. – 4. ed., rev., ampl. e atual. – Salvador: JusPODVM, 2016.
MEDEIROS, Ana Rosa de Brito. The International Cooperation in Criminal Matters and The International Assets Recovery: Progress and Challenges to Brazil in order to Fight Against the Money Laundering. 2012. 100 f. Dissertação (Mestrado em ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraí¬ba, João Pessoa, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal – 10. Ed. Ver., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas – 8. ed. rev., atual. e ampl. – vol. 2 – Rio de Janeiro: Forense, 2014.
SANTOS Laura Rodrigues dos. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Criminal: das Rogatórias ao Auxílio Direto, p. 14. Disponível em em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-penal. Acesso em jun de 2017.
SIQUEIRA, Marcelo Gustavo Silva. A Jurisdição e a Cooperação Internacional no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil (conforme aprovado no Senado). Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VIII. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
STRECK, Lenio Luiz. Comentários ao código de processo civil; coordenador executivo Alexandre Freire. – São Paulo: Saraiva, 2016.
TEÓFILO, Anna Mayra Araújo; BRAGA Rômulo Rhemo Palitot. Cooperação Penal Internacional nos crimes de Lavagem De Dinheiro. Disponível em www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=571e646d4ea4d46a. Acesso em jun de 2017.
TOFFOLI, José Antônio Dias; Cestari, VIRGÍNIA Charpinel Junger. Mecanismos De Cooperação Jurídica Internacional No Brasil. Disponível em www.agu.gov.br/page/download/index/id/1070064. Acesso em jun de 2017.
TORRES, Heleno. Direito tributário internacional: planejamento tributário e cooperação transnacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
Banco Central do Brasil. Legislação e normas editadas pelo Banco Central. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/fis/supervisao/lavdinreg.asp. Acesso em julho de 2017.
Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Fases da Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/fases-da-lavagem-de-dinheiro>. Acesso em nov. 2016.
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br>. Acesso em: 12 maio 2012.
Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria penal. – 2. ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2012.
Transparency International. Corruption Perceptions Index 2016. Disponível em: https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016. Acesso em julho de 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
