AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO

Carolina Vasques Sampaio; Joyceane Bezerra de Menezes

doi:10.17765/2176-9184.2018v18n1p133-157

Carolina Vasques Sampaio Universidade de Fortaleza
Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p133-157

Palavras-chave: Pessoa com deficiência, Disposição do próprio corpo, Autodeterminação.

Resumo

Trata da autonomia da pessoa com deficiência para as decisões que impactam o próprio corpo. Considerando que tais pessoas são iguais em direito e dignidade, tem reconhecida a sua personalidade e possuem a capacidade civil para decidir sobre questões existenciais, dentre as quais, os atos de disposição sobre o corpo. Não é a deficiência que mitiga a capacidade para decidir e sim eventual ausência do discernimento necessário à prática da escolha. Aborda a disciplina jurídica da deficiência e os seus impactos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no.13.146/2015) no Direito Civil. Por meio dessa plataforma de direitos, a pessoa com deficiência logra o reconhecimento de sua autodeterminação para realizar suas escolhas mais impactantes a sua pessoa, incluindo-se aquelas que interferem no corpo.

Biografia do Autor

Carolina Vasques Sampaio, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza- Unifor (2017). Especialista em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza - Unifor (2015) Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - Unifor (2012). Membro do Grupo de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Privadas. Membro do Grupo de pesquisa Estado, Política e Constituição. Pesquisadora na área de Direito Civil-Constitucional. Advogada na área de Direito Civil. Têm experiência em Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Civil.

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza

Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Mestrado em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995). Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1990), Pós-Doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Exerce o magistério superior como professora titular da Universidade de Fortaleza, integrando o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e como professora adjunto, nível 4 da Universidade Federal do Ceará - Faculdade de Direito (Departamento de Direito Privado). Desenvolve projetos de pesquisa e publicações na área de Direito Civil, com foco na análise de questões existenciais correlacionadas à personalidade e à família. Experiência na área de Direito Civil. Editora da Pensar, Revista de Ciências Jurídicas ( ISSN - impresso: 1519-8464; ISSN - eletrônico: 2317-2150). Advogada. joyceanebezerra@bmcadvogados.com

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