COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS: UMA FORMA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA OU DE DISCRIMINAÇÃO REVERSA?

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p65-85
Palavras-chave: Cidadania, Cotas raciais, Concursos públicos, Desigualdade racial.

Resumo

O concurso público é a forma de brasileiros e estrangeiros acessar os cargos públicos da administração pública direta e indireta. A lei federal 12.990 de 2014 estabelece a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos federais. Por meio do método dedutivo e bibliográfico, o estudo parte compreensão das ações afirmativas, para posteriormente analisar a decisão de constitucionalidade da lei, e ao final verificar se por meio de sua utilização estará se afirmando a cidadania ou recaindo em uma discriminação reversa, sendo esta a finalidade do estudo. Pode-se concluir que, por mais que se tenham discussões contrárias e favoráveis às cotas, ao fundo consistem em um exercício de cidadania, no que se refere à união de forças críticas para que os direitos sejam garantidos e viabilizados. Contudo, não vem a corrigir a desigualdade racial, pois parte da população negra permanece distante das oportunidades de aperfeiçoar a sua condição social.

Biografia do Autor

Daniela Arguilar Camargo, Universidade de Santa Cruz do Sul
Mestranda em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - Conceito Capes 5, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social; e Pós Graduanda em Direito Tributário e em Planejamento Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal e Universidade do Norte do Paraná. Integrante Sub-Grupo de Pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas (CNPQ) coordenado pelo professor Ricardo Hermany.
Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da UNISC. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil - MIPESUL. Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas.

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Publicado
2018-05-21
Edição
v. 18 n. 1 (2018): jan./abr.
Seção
Doutrinas


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