COTAS RACIALES EN CONCURSOS PÚBLICOS: UNA FORMA CONCRETIZACIÓN DE LA CIUDADANÍA O CAUSADORA DE UNA DISCRIMINACIÓN REVERSA?

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p65-85
Palabras clave: Ciudadanía, Cotas raciales, Concursos públicos, Desigualdad racial.

Resumen

El concurso público es la forma de brasileños y extranjeros acceder a los cargos públicos de la administración pública directa e indirecta. La Ley federal 12.990 establece la reserva del 20% de las vacantes para negros en concursos públicos federales. A través del método deductivo y bibliográfico, el estudio parte comprensión de las acciones afirmativas, para posteriormente analizar la decisión de constitucionalidad de la Ley 12.990, y al final verificar si por medio de su utilización se estará afirmando la ciudadanía o recayendo en una discriminación reversa, siendo ésta la finalidad del estudio. Se puede concluir que, por más que se tengan discusiones contrarias y favorables las cuotas, al fondo consisten en un ejercicio de ciudadanía, en lo que se refiere a la unión de fuerzas críticas para que los derechos sean garantizados y viabilizados. Sin embargo, no viene a corregir la desigualdad racial, pues parte de la población negra permanece distante de las oportunidades de perfeccionar su condición social.

Biografía del autor/a

Daniela Arguilar Camargo, Universidade de Santa Cruz do Sul
Mestranda em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - Conceito Capes 5, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social; e Pós Graduanda em Direito Tributário e em Planejamento Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal e Universidade do Norte do Paraná. Integrante Sub-Grupo de Pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas (CNPQ) coordenado pelo professor Ricardo Hermany.
Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da UNISC. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil - MIPESUL. Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas.

Citas

BEDIN, Gilmar Antônio. Cidadania, direitos humanos e equidade. Ijuí: Unijuí, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei Ordinária n. 12.990, de 09 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2014. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12990.htm >. Acesso em: 02 de jun. 2017.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2016.

COSTA, Marli Marlene Moraes da; REIS, Suzéte da Silva. Espaço local, cidadania e inclusão social: perspectivas a partir das políticas públicas educacionais. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 7, n. 2, p. 104-126, out. 2011.

DOMINGUES, Petrônio. Ações afirmativas: a saída conjuntural para os negros na educação. In: PORTO, Maria do Rosário Silveira et al. (orgs.). Negro, educação e multiculturalismo. São Paulo: Panorama, 2002.

EIDT, Elisa Berton. O sistema de cotas raciais em concursos públicos. São Paulo: ESAPERGS, vol. 1. nº 1, mar. 2015.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2012. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/home/>. Acesso em: 10 de jul. 2017.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2005. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/portal/>. Acesso em 05 de jul. 2017.

GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

LISZT, Vieira. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

PIOVESAN, Flavia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 124, jan. 2005.

PNAD. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. 2012. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=40>. Acesso em: 05 de jul. 2017

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Ação afirmativa — O conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. São Paulo: Revista Trimestral de Direito Público nº vol. 15 nº. 85, mar. 1996.

RODRIGUES, Fernando. Racismo cordial. In. TURRA, C.; VENTURI, G. (Org.). Racismo cordial: a mais completa análise sobre preconceito de cor no Brasil. São Paulo: Folha de São Paulo / Datafolha, 1998.

SCHMIDT, João Pedro. O caráter público não-estatal da universidade comunitária: aspectos conceituais e jurídicos. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, p. 44-66, jan. 2008.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2000.

SEPPIR. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. 2013. Disponível em: < http://www.seppir.gov.br/ >. Acesso em: 06 de jul. 2017.

Publicado
2018-05-21
Número
Vol. 18 Núm. 1 (2018): jan./abr.
Sección
Doutrinas


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