COTAS RACIALES EN CONCURSOS PÚBLICOS: UNA FORMA CONCRETIZACIÓN DE LA CIUDADANÍA O CAUSADORA DE UNA DISCRIMINACIÓN REVERSA?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p65-85

Palabras clave:

Ciudadanía, Cotas raciales, Concursos públicos, Desigualdad racial.

Resumen

El concurso público es la forma de brasileños y extranjeros acceder a los cargos públicos de la administración pública directa e indirecta. La Ley federal 12.990 establece la reserva del 20% de las vacantes para negros en concursos públicos federales. A través del método deductivo y bibliográfico, el estudio parte comprensión de las acciones afirmativas, para posteriormente analizar la decisión de constitucionalidad de la Ley 12.990, y al final verificar si por medio de su utilización se estará afirmando la ciudadanía o recayendo en una discriminación reversa, siendo ésta la finalidad del estudio. Se puede concluir que, por más que se tengan discusiones contrarias y favorables las cuotas, al fondo consisten en un ejercicio de ciudadanía, en lo que se refiere a la unión de fuerzas críticas para que los derechos sean garantizados y viabilizados. Sin embargo, no viene a corregir la desigualdad racial, pues parte de la población negra permanece distante de las oportunidades de perfeccionar su condición social.

Biografía del autor/a

Daniela Arguilar Camargo, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - Conceito Capes 5, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social; e Pós Graduanda em Direito Tributário e em Planejamento Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal e Universidade do Norte do Paraná. Integrante Sub-Grupo de Pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas (CNPQ) coordenado pelo professor Ricardo Hermany.

Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da UNISC. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil - MIPESUL. Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas.

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Publicado

2018-05-21

Cómo citar

Camargo, D. A., & Costa, M. M. M. da. (2018). COTAS RACIALES EN CONCURSOS PÚBLICOS: UNA FORMA CONCRETIZACIÓN DE LA CIUDADANÍA O CAUSADORA DE UNA DISCRIMINACIÓN REVERSA?. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(1), 65–85. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p65-85

Número

Vol. 18 Núm. 1 (2018): jan./abr.

Sección

Doutrinas

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