OS DESAFIOS DO FEDERALISMO MUNICIPALISTA FRENTE A CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA: A COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO

Palavras-chave: Federalismo cooperativo, Migrações, Venezuela

Resumo

Roraima é uma das principais portas de entrada para os venezuelanos, que enfrentam uma dramática crise humanitária. Esta onda migratória ocasionou aumento na prestação de serviços públicos que já estavam sobrecarregados. Uma das soluções foi a criação do Plano de Interiorização para realocar os sujeitos dentro do Brasil. O objetivo está em analisar a emergência/necessidade de um federalismo cooperativo municipalista. O problema reside na análise desse modelo e na criação do plano, observando se esses fatores contribuem para a efetivação de políticas públicas de acolhimento para migrantes e refugiados venezuelanos. A estrutura metodológica dedutiva e hermenêutica analisa a estrutura do estado federal cooperativo, a autonomia financeira e interdependência federativa; e a necessidade de efetivação de políticas públicas de acolhimento. Em conclusão aponta-se a cooperação como meio de consecução, bem como a criação de um fundo compensatório que minimizaria os gastos quando ocorressem ondas migratórias para o Brasil.

Biografia do Autor

Daniela Arguilar Camargo, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
Doutoranda e Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa Prosuc Capes, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Advogada.
Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa; Pós-Doutor na Universidade de Lisboa; Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Advogado.

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Publicado
2020-04-30
Seção
Doutrinas