Os Desafios do Federalismo Municipalista Frente a Crise Migratória Venezuelana: A Cooperação Interfederativa em Políticas Públicas de Acolhimento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n1p57-74

Palavras-chave:

Federalismo cooperativo, Migrações, Venezuela

Resumo

Roraima é uma das principais portas de entrada para os venezuelanos, que enfrentam uma dramática crise humanitária. Esta onda migratória ocasionou aumento na prestação de serviços públicos que já estavam sobrecarregados. Uma das soluções foi a criação do Plano de Interiorização para realocar os sujeitos dentro do Brasil. O objetivo está em analisar a emergência/necessidade de um federalismo cooperativo municipalista. O problema reside na análise desse modelo e na criação do plano, observando se esses fatores contribuem para a efetivação de políticas públicas de acolhimento para migrantes e refugiados venezuelanos. A estrutura metodológica dedutiva e hermenêutica analisa a estrutura do estado federal cooperativo, a autonomia financeira e interdependência federativa; e a necessidade de efetivação de políticas públicas de acolhimento. Em conclusão aponta-se a cooperação como meio de consecução, bem como a criação de um fundo compensatório que minimizaria os gastos quando ocorressem ondas migratórias para o Brasil.

Biografia do Autor

Daniela Arguilar Camargo, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutoranda e Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa Prosuc Capes, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Advogada.

Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa; Pós-Doutor na Universidade de Lisboa; Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Advogado.

Referências

ACNUR. Declaração de São José Sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas. Disponível em: http://www.adus.org.br/declaracao-de-s-jose-sobre-refugiados-e-pessoas-deslocadas/. Acesso em: 10 mar. 2018.

ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: Renavan, 2012.

ATALIBA, Geraldo. Federação. Revista de Direito Público, São Paulo., n, 81, p. 172-181, mar. 1987.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

CAMARGO, Aspácia. Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade: notas sobre a experiência recente do Brasil e da Alemanha. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B (org.). Federalismo no Brasil e na Alemanha. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1999.

COSTA, Nelson Nery. Curso de Direito Municipal Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado federal. Rio de Janeiro: Ática, 1968.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Elementos de direito municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Elementos de direito municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

GAMBOA, Laura. Aprofundamento do autoritarismo ou transição para a democracia?. Relações internacionais, v. 1, n. 1, dez. 2016.

HESSE, Jonh. Politikverflechtung im foederativen staat: Sudien zum Planungsund Finanzierungsverbund zwischen Bund, Laendern um Gemeiden. Badenbaden: Nomos, 1978.

JÁCOME, Francine. Venezuela frente al contexto andino y hemisférico ¿Cambios en la doctrina de seguridad? (1999-2005). Caracas: ILDIS, 2006.

KULGEMAS, Eduardo. A evolução recente do regime federativo no Brasil. In: CARNEIRO, J. M. B.; HOFMEISTER, W. Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

LEAL, Vitor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o Município e o regime representativo no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.

MELLO, Marcus André B.C. de. O Município na Federação Brasileira e a questão da autonomia. In: Subsidiariedade e fortalecimento do poder local: debates. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer Stiftung, 1995.

MELO, Milena Petters; SCHULTZE, Felipe Gabriel. O federalismo no sistema constitucional brasileiro. Conteúdo Jurídico. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.56121&seo=1. Acesso em: 24 fev. 2019.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2004.

MUELLER, Sean. Federalism and the Concept of Political Territoriality. Towards an Analytical Framework for Comparative Territorial Politics. L'Europe en Formation, v. 363, n. 1, 2012.

OLIVEIRA, G. B. de; SOUZA-LIMA, J. E. Elementos Endógenos do Desenvolvimento Regional: considerações sobre o papel da sociedade local no processo de desenvolvimento sustentável. In: OLIVEIRA, G. B. de; SOUZA-LIMA, J. E. (org.). O desenvolvimento sustentável em foco: uma contribuição multidisciplinar. São Paulo: Annablume, 2006.

PINTO, M. B. F.; GONÇALVES, M. F. R.; NEVES, M. G. R. Pensando a Autonomia Municipal: dilemas e perspectivas. Disponível em: http://info.worldbank.org/etools/docs/library/229984/Pinto%20alii.pdf. Acesso em: 01 de jun. 2016.

POLÍCIA FEDERAL. Dados sobre Migrantes e Refugiados. Disponível em: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2018/setembro/policia-federal-atualiza-dados-sobre-migracao-de-venezuelanos. Acesso em: 12. Fev. 2019.

QUINTILIANO, Leonardo David. Autonomia federativa: delimitação no Direito Constitucional brasileiro. 2012. 321f. Tese de Doutorado (Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

REVERBEL, Carlos Eduardo Dieder. O federalismo numa visão tridimensional do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

RIKER, W. Federalism, Origin, Operation, Significance. Little, Brown and Company, 1964.

SIMÕES, Gustavo da Frota. Venezuelanos em Roraima: migração no extremo norte do país. Mundorama – Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais. Disponível em: https://www.mundorama.net/?p=23834. Acesso em: 25 mar. 2019.

SOARES, Marcia Miranda. Federação, democracia e instituições políticas. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ln/n44/a07n44.pdf. Acesso em: 09 mar. 2019.

SONG, Xiaokun. Confederalism: A review of recent literature. In: COPPIETERS, Bruno; DARCHIASHVILI, David; AKABA, Natella. Federal Practice Exploring alternatives for Georgia and Abkhazia. (org.). Brussels: VUB University Press, 1999

VAZ, Alcides. A crise venezuelana como fator de instabilidade regional: Perspectivas sobre seu transbordamento nos espaços fronteiriços. Análise Estratégica, Rio de Janeiro, v. 3, n.2, 2017.

WILLIAM, Riker. Federalism: Origin, Operation, Significance. Boston: Little Brown, 1964.

Arquivos adicionais

Publicado

2020-04-30

Como Citar

Camargo, D. A., & Hermany, R. (2020). Os Desafios do Federalismo Municipalista Frente a Crise Migratória Venezuelana: A Cooperação Interfederativa em Políticas Públicas de Acolhimento. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 20(1), 57–74. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n1p57-74

Edição

v. 20 n. 1 (2020): jan./abr.

Seção

Doutrinas

Licença



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.