Challenges of Municipalist Federalism in the Wake of Venezuelan Migration Crisis: Interfederative Cooperation in Hosting Public Policies

Keywords: Cooperative Federalism, Migrations, Venezuela

Abstract

Roraima is one of the main entrances for Venezuelan migrants who have to cope with a severe humanitarian crisis. Immigration triggered an increase in the already overburdened public services. One solution involved the establishment of an Interiorization Plan to displace immigrants within Brazil. Current paper analyzes the emergence/necessity of a cooperative federalism of the municipality. The model and the plan are analyzed to see whether these factors contribute towards the effectiveness of host public policies for Venezuelan immigrants and refugees. Current deductive and hermeneutic paper investigates the structure of the cooperative federal state, financial autonomy and federative independence and the needs of effectiveness of host public policies. Results show cooperation as a path to achievement and the establishment of a compensatory fund which would minimize expenses when migratory waves occur in Brazil.

Author Biographies

Daniela Arguilar Camargo, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
Doutoranda e Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa Prosuc Capes, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Advogada.
Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa; Pós-Doutor na Universidade de Lisboa; Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Advogado.

References

ACNUR. Declaração de São José Sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas. Disponível em: http://www.adus.org.br/declaracao-de-s-jose-sobre-refugiados-e-pessoas-deslocadas/. Acesso em: 10 mar. 2018.

ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: Renavan, 2012.

ATALIBA, Geraldo. Federação. Revista de Direito Público, São Paulo., n, 81, p. 172-181, mar. 1987.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

CAMARGO, Aspácia. Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade: notas sobre a experiência recente do Brasil e da Alemanha. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, J. M. B (org.). Federalismo no Brasil e na Alemanha. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1999.

COSTA, Nelson Nery. Curso de Direito Municipal Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado federal. Rio de Janeiro: Ática, 1968.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Elementos de direito municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Elementos de direito municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

GAMBOA, Laura. Aprofundamento do autoritarismo ou transição para a democracia?. Relações internacionais, v. 1, n. 1, dez. 2016.

HESSE, Jonh. Politikverflechtung im foederativen staat: Sudien zum Planungsund Finanzierungsverbund zwischen Bund, Laendern um Gemeiden. Badenbaden: Nomos, 1978.

JÁCOME, Francine. Venezuela frente al contexto andino y hemisférico ¿Cambios en la doctrina de seguridad? (1999-2005). Caracas: ILDIS, 2006.

KULGEMAS, Eduardo. A evolução recente do regime federativo no Brasil. In: CARNEIRO, J. M. B.; HOFMEISTER, W. Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

LEAL, Vitor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o Município e o regime representativo no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.

MELLO, Marcus André B.C. de. O Município na Federação Brasileira e a questão da autonomia. In: Subsidiariedade e fortalecimento do poder local: debates. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer Stiftung, 1995.

MELO, Milena Petters; SCHULTZE, Felipe Gabriel. O federalismo no sistema constitucional brasileiro. Conteúdo Jurídico. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.56121&seo=1. Acesso em: 24 fev. 2019.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2004.

MUELLER, Sean. Federalism and the Concept of Political Territoriality. Towards an Analytical Framework for Comparative Territorial Politics. L'Europe en Formation, v. 363, n. 1, 2012.

OLIVEIRA, G. B. de; SOUZA-LIMA, J. E. Elementos Endógenos do Desenvolvimento Regional: considerações sobre o papel da sociedade local no processo de desenvolvimento sustentável. In: OLIVEIRA, G. B. de; SOUZA-LIMA, J. E. (org.). O desenvolvimento sustentável em foco: uma contribuição multidisciplinar. São Paulo: Annablume, 2006.

PINTO, M. B. F.; GONÇALVES, M. F. R.; NEVES, M. G. R. Pensando a Autonomia Municipal: dilemas e perspectivas. Disponível em: http://info.worldbank.org/etools/docs/library/229984/Pinto%20alii.pdf. Acesso em: 01 de jun. 2016.

POLÍCIA FEDERAL. Dados sobre Migrantes e Refugiados. Disponível em: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2018/setembro/policia-federal-atualiza-dados-sobre-migracao-de-venezuelanos. Acesso em: 12. Fev. 2019.

QUINTILIANO, Leonardo David. Autonomia federativa: delimitação no Direito Constitucional brasileiro. 2012. 321f. Tese de Doutorado (Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

REVERBEL, Carlos Eduardo Dieder. O federalismo numa visão tridimensional do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

RIKER, W. Federalism, Origin, Operation, Significance. Little, Brown and Company, 1964.

SIMÕES, Gustavo da Frota. Venezuelanos em Roraima: migração no extremo norte do país. Mundorama – Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais. Disponível em: https://www.mundorama.net/?p=23834. Acesso em: 25 mar. 2019.

SOARES, Marcia Miranda. Federação, democracia e instituições políticas. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ln/n44/a07n44.pdf. Acesso em: 09 mar. 2019.

SONG, Xiaokun. Confederalism: A review of recent literature. In: COPPIETERS, Bruno; DARCHIASHVILI, David; AKABA, Natella. Federal Practice Exploring alternatives for Georgia and Abkhazia. (org.). Brussels: VUB University Press, 1999

VAZ, Alcides. A crise venezuelana como fator de instabilidade regional: Perspectivas sobre seu transbordamento nos espaços fronteiriços. Análise Estratégica, Rio de Janeiro, v. 3, n.2, 2017.

WILLIAM, Riker. Federalism: Origin, Operation, Significance. Boston: Little Brown, 1964.

Published
2020-04-30
Section
Doutrinas