INCLUSÃO EXCLUDENTE: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS

  • Priscila Tinelli Pinheiro Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Rafael Fávero Farias Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Alexandre de Castro Coura Faculdade de Direito de Vitória - FDV
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p109-132
Palavras-chave: Direito à educação, Acessibilidade, Políticas públicas, Reconhecimento, Charles Taylor.

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de as políticas públicas intencionadas à inclusão acarretarem exclusão de alunos com necessidades específicas que ingressaram na rede regular de ensino a partir da análise da situação no município de Vitória - ES. Tal ingresso se deu a partir da determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº 9394/2004) para que a educação especial fosse fornecida preferencialmente nas escolas regulares. Com base na análise dos dados fornecidos pela Secretaria de Municipal de Educação referente à quantidade de escolas da rede pública de ensino classificadas como acessíveis, investiga-se o modo pelo qual se dá esta inclusão das pessoas com necessidades específicas no âmbito educacional. Como resultado, destacou-se a insuficiência de uma política limitada ao mero ingresso de grupo minoritário em determinados ambientes, do ponto de vista de uma efetiva inclusão.

Biografia do Autor

Priscila Tinelli Pinheiro, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Doutoranda e Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa “Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos” da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). E-mail: priscilatinelli@hotmail.com.
Rafael Fávero Farias, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa “As retóricas na história das ideias jurídicas no Brasil: originalidade e continuidade como questão de um pensamento periférico” da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Assessor jurídico do Ministério Público Federal. E-mail: favarorafael@hotmail.com.
Alexandre de Castro Coura, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Pós-doutorado como visiting scholar na American University e visiting foreign judicial fellow no Centro Judiciário Federal em Washington D.C. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-professor efetivo de Direito material e processual penal da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor de Teoria dos Direitos Fundamentais no Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). 5• Promotor de Justiça Cível da Comarca da Serra/ES (Patrimônio público e defesa dos consumidores). E-mail: acastrocoura@gmail.com.

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Publicado
2018-05-21
Edição
v. 18 n. 1 (2018): jan./abr.
Seção
Doutrinas


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