INCLUSIÓN EXCLUIDA: PARA UN ANÁLISIS CRÍTICA DE LA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSIÓN DE LOS ALUMNOS CON NECESIDADES ESPECÍFICAS EN LAS ESCUELAS PÚBLICAS

Autores/as

  • Priscila Tinelli Pinheiro Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Rafael Fávero Farias Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Alexandre de Castro Coura Faculdade de Direito de Vitória - FDV

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p109-132

Palabras clave:

Derecho a la educación, Accesibilidad, Políticas úblicas, Reconocimiento, Charles Taylor.

Resumen

Este estudio para analizar la posibilidad de publicar políticas destinadas a incluir la exclusión de los estudiantes con necesidades especiales enrolladas en el sistema escolar regular del análisis de la situación en Victoria, capital de Espírito Santo. Este ingreso se deduce de la determinación de la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDBN nº 9394/2004) para que se incluya una educación especial en las escuelas regulares. Basado en el análisis de la fecha proporcionada por el Departamento de Educación de la comunidad en relación con el número de escuelas en el sistema escolar de la escuela pública establecida, se ha investigado la forma en que se incluye la inclusión de la inclusión de personas con necesidades especiales en el ámbito de aprendizaje. En el caso de que se trate de una propuesta de la Comisión Europea.

Biografía del autor/a

Priscila Tinelli Pinheiro, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Doutoranda e Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa “Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos” da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). E-mail: priscilatinelli@hotmail.com.

Rafael Fávero Farias, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa “As retóricas na história das ideias jurídicas no Brasil: originalidade e continuidade como questão de um pensamento periférico” da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Assessor jurídico do Ministério Público Federal. E-mail: favarorafael@hotmail.com.

Alexandre de Castro Coura, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Pós-doutorado como visiting scholar na American University e visiting foreign judicial fellow no Centro Judiciário Federal em Washington D.C. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-professor efetivo de Direito material e processual penal da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor de Teoria dos Direitos Fundamentais no Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). 5• Promotor de Justiça Cível da Comarca da Serra/ES (Patrimônio público e defesa dos consumidores). E-mail: acastrocoura@gmail.com.

Citas

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Publicado

2018-05-21

Cómo citar

Pinheiro, P. T., Farias, R. F., & Coura, A. de C. (2018). INCLUSIÓN EXCLUIDA: PARA UN ANÁLISIS CRÍTICA DE LA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSIÓN DE LOS ALUMNOS CON NECESIDADES ESPECÍFICAS EN LAS ESCUELAS PÚBLICAS. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(1), 109–132. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p109-132

Número

Vol. 18 Núm. 1 (2018): jan./abr.

Sección

Doutrinas

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