Os Direitos Fundamentais e o Direito Homoafetivo: A Invalidade dos Questionamentos Preconceituosos

  • Mariana Moreira Neves Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUCPR
  • Flávia Piovesan Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Palavras-chave: Direito Homoafetivo, Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo trata das relações homoafetivas que, com o passar dos anos, suscitaram diferentes opiniões onde existiram. Infelizmente, hoje se tem enraizado nas sociedades o preconceito, a discriminação, até mesmo a violência e a homofobia, que, não obstante não possuam fundamentos jurídicos que as legitimem, continuam a existir. Objetiva-se demonstrar a importância da conscientização e mobilização quanto aos direitos e às garantias que tutelam a igualdade entre todos, não havendo razão para manter, muito menos fomentar, a violação da dignidade dos homossexuais. Para isso, analisa-se a Constituição Federal brasileira de 1988 e alguns tratados internacionais sobre direitos humanos.

Biografia do Autor

Mariana Moreira Neves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUCPR
Graduada em Direito pela Unicuritiba, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUCPR
Flávia Piovesan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Docente de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha). Visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995-2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow da Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2007 e 2008). Desde 2009 é Humboldt Foudation Georg Foster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg).
Publicado
2014-02-10
Edição
v. 14 n. 1 (2014): jan./jun.
Seção
Artigo de Opinião


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