Práticas Ilícitas na Transferência de Dados de Consumidores

  • Eduardo Carlos Pottumati Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Antônio Carlos Efing Pontifícia Universidade Católica do Paraná
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p153-174
Palavras-chave: Bancos de Dados, Consumidor, Honra, Informação, Privacidade.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o papel dos bancos de dados na sociedade de consumo, bem como a potencialidade ofensiva que eles representam à privacidade, à honra e à informação. Após breve exame do surgimento e maneira de atuação das entidades de proteção ao crédito, trata-se do direito à privacidade e do direito à informação. Posteriormente, perquiriu-se acerca da necessidade de controle dos bancos de dados de proteção ao crédito e do comércio de dados de consumidores. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica e método dedutivo de avaliação.

Biografia do Autor

Eduardo Carlos Pottumati, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR – linha de pesquisa: “Justiça, Democracia e Direitos Humanos”; Advogado.
Antônio Carlos Efing, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Doutor pela PUC/SP, Docente titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) de graduação e pós-graduação Lato sensu e Stricto sensu; Membro do Instituto dos Advogados do Paraná; Advogado em Curitiba (PR), Brasil.
Publicado
2015-07-15
Edição
v. 15 n. 1 (2015): jan./jun.
Seção
Artigo de Opinião


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